Um terço dos cursos privados de Direito tem notas baixas em exame com concluintes, aponta Enade

Dados do Ministério da Educação (MEC) mostram que cerca de um terço dos cursos de Direito de instituições privadas "reprovaram" no Conceito Enade, que avalia o desempenho dos estudantes por meio do Exame Nacional de Desempenho de Estudantes (Enade).

Segundo as estatísticas, 32,7% desses cursos obtiveram os conceitos 1 e 2, os mais baixos da avaliação que varia de 1 a 5. O porcentual de cursos em universidades públicas que obtiveram conceitos mais baixos é bem menor: 8,6%. O MEC divulgou nesta terça-feira, 31, os resultados do exame.

O cenário se inverte quando analisada a nota máxima. Nesse caso, a participação de cursos privados de Direito no conceito 5 é residual, correspondendo a 1,7% do total. Enquanto isso, 37,7% dos cursos de Direito das universidades públicas receberam nota 5. Metade dos cursos privados de Direito obtiveram a nota 3, e 15,2% deles o conceito 4.

"Os dados mostram que o sinal de alerta para alguns cursos já está vermelho e precisamos corrigir isso. Claro que ninguém corrige nada na educação com toque de mágica. O papel do MEC é um papel de coordenador, avaliar, discutir. Até porque temos autonomia das universidades e (é preciso) construir os caminhos para corrigir as distorções e garantir a melhoria da qualidade de todos os cursos. Estamos focados como prioridade os cursos de licenciatura, porque são esses que formam os professores que vão para educação básica desse País", disse o ministro da Educação, Camilo Santana.

Os cursos de Direito reúnem cerca de 671,7 mil alunos em todo o País na modalidade presencial, única ofertada, segundo dados mais atuais referentes a 2022. A carreira tem o segundo maior número de estudantes, perdendo apenas para Pedagogia. Atualmente, o MEC discute se vai autorizar o credenciamento de cursos de Direito na modalidade a distância.

No total, 1.229 cursos de Direito participaram do Enade. Desses, 1.067 eram de instituições privadas e 162 de universidades públicas. De acordo com o MEC, 105.267 estudantes de Direito participaram da prova.

O exame avalia estudantes concluintes de cursos de graduação. A cada ciclo uma área diferente é avaliada. Os resultados divulgados nesta terça-feira dizem respeito ao Ano III e incluem cursos de bacharelado nas áreas de Ciências Sociais Aplicadas; Ciências Humanas; e de Tecnologia nas áreas de Gestão e Negócios; Apoio Escolar; Hospitalidade e Lazer; Produção Cultural e Design.

Neste ano, dentro das áreas do conhecimento citadas, o MEC as seguintes carreiras:

- Administração;

- Administração Pública;

- Ciências Contábeis;

- Ciências Econômicas;

- Comunicação Social (Jornalismo);

- Comunicação Social (Publicidade e Propaganda);

- Direito;

- Psicologia;

- Relações Internacionais;

- Serviço Social;

- Teologia;

- Turismo;

- Secretariado Executivo;

- Tecnologia em Comércio Exterior;

- Tecnologia em Design de Interiores;

- Tecnologia em Design Gráfico;

- Tecnologia em Design de Moda;

- Tecnologia em Gastronomia;

- Tecnologia em Gestão Comercial;

- Tecnologia em Gestão Pública;

- Tecnologia em Gestão de Recursos Humanos;

- Tecnologia em Gestão Financeira;

- Tecnologia Logística;

- Tecnologia em Marketing;

- Tecnologia em Processos Gerenciais.

A prova do Enade é composta por 40 questões, das quais dez são relacionadas à formação geral e 30 à formação específica. Dessas, cinco questões são discursivas e 35 são de múltipla escolha. Os resultados do Exame são utilizados pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) para compor o Conceito Preliminar de Curso (CPC), juntamente com outros indicadores.