Cobertura de creches nos municípios de Pernambuco está em nível crítico, aponta TCE
A ação de fiscalização avaliou a estrutura e a oferta de vagas em creches e pré-escolas públicas de Pernambuco
O Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE) divulgou, nesta quarta-feira (8), os resultados da “Operação Ordenada Educação Infantil 2023”. A ação de fiscalização avaliou a estrutura e a oferta de vagas em creches e pré-escolas públicas de Pernambuco.
Durante a fiscalização, iniciada no dia 9 de outubro, 92 auditores do TCE visitaram 2.500 unidades de Ensino Infantil em todos os 184 municípios pernambucanos, sendo aproximadamente 60% do total de creches e escolas com educação infantil existentes no estado.
Segundo o presidente do TCE-PE, Ranilson Ramos, a operação será realizada anualmente e todos os municípios vão receber o relatório com as demandas levantadas pelo órgão. “O que temos definido com os demais conselheiros e a diretoria de Controle Externo, é que possamos a cada exercício renovar as fiscalizações nos municípios, no Estado e nos órgãos que trabalham com a primeira infância, para que possamos efetivamente garantir os direitos destas crianças”, afirmou Ramos.
As equipes do Tribunal encontraram diversos problemas estruturais e pedagógicos, que vão desde a falta de abastecimento de água, alimentos para merenda armazenados em locais inadequados ou vencidos, salas com rachaduras e infiltrações, banheiros sem vaso sanitário e pia, até a proporção entre professores e alunos.
Sobre a estrutura das escolas e creches com Educação Infantil, a nota geral do Estado foi de 59,1 (a nota máxima é 100). Entre os critérios avaliados pela fiscalização está a Diversidade Funcional (82%), Alimentação (67%), Equipe (62%), Infraestrutura (66%), Práticas Pedagógicas e Bem-estar (32%) e Segurança (28).
No âmbito das práticas pedagógicas e bem-estar, por exemplo, foi observado que em muitas escolas, equipamentos como os parquinhos que são importantes para o desenvolvimento psicomotor e social da criança, não estavam em condições de uso.
Já no que se refere a segurança, há problemas com relação a extintores de incêndio regulares, licença da vigilância sanitária válida, vistoria dos bombeiros válidos, e câmeras de monitoramento.
Ao final do levantamento, os municípios foram classificados por meio de indicadores retratando a situação local como "desejável", "boa", razoável ","grave" ou "crítica ". Segundo a operação do TCE, nenhum município atingiu estágios de bom ou desejável.
"Isso nos preocupou muito. Embora tenha algumas escolas que tenham essa classificação, na média nenhum deles atingiu essa classificação", explicou o analista de controle externo e um dos coordenadores da operação, Elmar Pessoa.
COBERTURA NA OFERTA DE VAGAS
O levantamento da “Operação Ordenada Educação Infantil 2023” analisou a taxa de cobertura da Educação Infantil de acordo com as metas estabelecidas no Plano Nacional de Educação (PNE). Eles foram confrontados com os dados do Censo 2022 e do Censo Escolar 2022, para identificar se são ofertadas vagas suficientes para atender 100% das crianças de pré-escola (4-5 anos) e no mínimo 50% das crianças de creche (0-3 anos).
Em relação às creches, a cobertura em Pernambuco é de 20%, estando a grande maioria dos municípios em nível considerado crítico. Hoje, há um déficit no Estado de 172,7 mil vagas em creches.
No ranking dos dez municípios com as piores coberturas de creche, a cidade de São José de Belmonte, no Sertão do Estado, está em primeiro lugar na lista, com 2,98% de atendimento para a faixa etária de 0 a 3 anos. O déficit de vagas no município é de 1,1 mil.
No caso dos dez municípios com as melhores coberturas de creche, a cidade de Itacuruba, no Sertão de São Francisco, tem o índice de 70,25% no atendimento. Com total de 222 matrículas ofertadas na rede pública e todas preenchidas.
Com relação às piores coberturas de pré-escola, o município de Ferreiros, na Zona da Mata Norte, tem a pior taxa, com 56,2% de atendimento e um déficit de 169 matrículas. No ranking de melhores coberturas de pré-escola, o município de Calumbi, no Sertão do Estado, lidera o topo da lista com atendimento de 138,3% para crianças de 4 e 5 anos, com total de 206 matrículas ofertadas e preenchidas na rede pública.
Sobre o fato das cidades consideradas maiores, e por consequência com mais recursos, não estarem nas melhores colocações, Elmar Pessoa diz que essa é uma questão que chama atenção mas que é preciso avaliar a aplicação dos recursos na educação infantil.
“A gente mostra que mais importante é a qualidade do gasto, do que os recursos que se disponibiliza para aquele fim. Às vezes se tem muitos recursos, mas não se aplica direito, ou tem até poucos recursos, mas os municípios aplicam de forma equilibrada conseguindo ter uma educação e equipamentos de qualidade”, pontuou o analista.
RELATÓRIO SERÁ ENVIADO PARA OS MUNICÍPIOS
Os resultados da “Operação Ordenada Educação Infantil 2023” serão encaminhados por ofício aos prefeitos de todos os municípios para que seja dada ciência e correção das irregularidades identificadas na auditoria.
O presidente do TCE, Ranilson Ramos, destacou que foi aprovada a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que inclui na Lei Orçamentária Anual (LOA), já para o exercício de 2024, um espaço de financiamento específico para a Primeira Infância.
“A partir dessa transparência nós vamos poder, inclusive punir, aqueles municípios que não garantirem os direitos da Primeira Infância. E essa punição poderá ir até às últimas consequências, que é a rejeição de contas. Esse vai ser um dos itens que em breve, nos próximos exercícios, vai ser resultado para análise de aprovação ou rejeição de contas para os municípios e Estado, e todos os responsáveis pela Primeira Infância”, disse o presidente do Tribunal de Contas.
No entanto, ele reforça que um dos grandes desafios enfrentados pelas gestões municipais para fortalecer a educação infantil, está no financiamento. "Não é só porque o município tem a competência de executar, que ele necessariamente tem que ter o financiamento, ele precisa ser ajudado pelo governo federal e pelo governo do Estado", afirmou.
O espaço está aberto para as prefeituras que desejarem se pronunciar a respeito dos índices negativos com relação a cobertura em creches e pré-escolas.
A prefeitura de Moreno, que está em terceiro lugar na lista de municípios com as piores coberturas em creche, com um déficit de 1,5 mil vagas, informou que o município não possui creche em sua rede, sendo o serviço ofertado pela rede privada.
"Ainda em 2021, a secretaria encontrou a construção de uma creche abandonada no bairro da Conceição, fruto de um convênio com a Caixa Econômica em 2009. Ano passado, o município apresentou um terreno e em seguida projeto de outra creche na comunidade da Vila Holandesa. Estamos aguardando os trâmites burocráticos para que a obra seja iniciada", informou o comunicado.
Confira os municípios listados nos ranking de cobertura de vagas em creches e pré-escola
CRECHES
Municípios com as piores coberturas de creche
1- São José do Belmonte - 2,68%
2- Angelim - 4,5%
3- Moreno - 4,78%
4- São Caitano - 5,28%
5- Caetés - 5,32%
6- São Lourenço da Mata - 5,36%
7- Águas Belas - 5,63%
8- Abreu e Lima - 7,13%
9- São Bento do Una - 7,43%
10- Petrolândia - 7,84%
Municípios com as melhores coberturas de creche
1- Itacuruba - 70,25%
2- Carnaíba - 45,58%
3- Jupi - 44,68%
4- Carnaubeira da Penha - 41,83%
5- Xexéu - 40,72%
6- Cumaru - 39,79%
7- Casinhas 38,75%
8- Jatobá 38,75%
9 - Orobó - 38,06%
10- Vertente do Lério 37,71%
PRÉ-ESCOLA
Municípios com piores coberturas de Pré-escola
Ferreiros - 56,2%
Manari - 57,5%
São Benedito do Sul - 59,6%
Correntes - 62,8%
Paulista - 66%
Itaíba - 69,4%
Jaboatão dos Guararapes - 69,4%
Maraial - 69,5%
Inajá - 70%
Água Preta - 70,8%
Municípios com as melhores coberturas de Pré-escola
1- Calumbi - 138,3%
2- Camutanga - 137,3%
3- Brejão - 135,1%
4- Granito - 131,5%
5- Quixaba - 129,9%
6- Itacuruba - 123,8%
7- Iati - 122,1%
8- Ingazeira - 118,9%
9- Sairé - 116%
10- Riacho das Almas 114,7
Fonte: Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE)