Relator do Novo Ensino Médio, Mendonça Filho vai defender carga horária do ensino técnico, que pode ser reduzida na proposta do governo Lula
Mesmo tramitando em caráter de urgência na Câmara, relator do projeto não descarta que a discussão seja feita no início do ano que vem
No projeto de lei (PL) Nº 5.230/2023, que propõe alterações no Novo Ensino Médio, uma das mudanças apresentados pelo governo federal é a redução da carga horária do ensino técnico. O texto, que está em tramitação na Câmara dos Deputados, propõe a permissão excepcional para que as redes ofertem a Formação Geral Básica em 2.100 horas, desde que articulada com um curso técnico de, no mínimo, 800 horas.
O relator do PL do Novo Ensino Médio, o deputado federal Mendonça Filho (União-PE), afirma que essa alteração apresentada pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, inviabiliza a educação técnica no país, e que este será um dos pontos que constará no seu relatório final.
"Na educação técnica, o Brasil tem uma das menores ofertas do mundo, menos de 10% das matrículas do ensino médio são concomitantes com o ensino técnico. Enquanto a média na Europa é entre 40% a 50%, ou seja, quando você dificulta o acesso do jovem a formação técnica profissional, você dificulta o acesso dele a renda e ao mercado de trabalho. Então você precisa de um ensino médio que não seja centralizado nas disciplinas obrigatórias", explicou o parlamentar em entrevista ao programa Passando a Limpo, da Rádio Jornal, nesta sexta-feira (10).
Aprovado em 2017, durante o governo do ex-presidente Michel Temer (MDB), o novo ensino médio está em vigor desde o ano passado e já é parte obrigatória da grade curricular de escolas públicas e privadas em todo o Brasil.
No entanto, a ausência de uma coordenação nacional para a sua implantação, nos últimos quatro anos, gerou uma série de debates. Os itinerários informativos, por exemplo, se tornaram alvos de constantes polêmicas na implementação do novo ensino médio, principalmente por causa da falta de estrutura das escolas.
Durante a entrevista, o ex-ministro da Educação Mendonça Filho destacou que um dos princípios da reforma em vigência, foi flexibilizar o currículo e tornar o jovem "protagonista da definição do seu próprio itinerário informativo". Além disso, Mendonça defende que a arquitetura curricular para o ensino médio seja tratado como política de estado e não de governo.
"Infelizmente parte daqueles que hoje estão no poder, querem desmanchar os avanços que foram alcançados nos governos anteriores. Não pode funcionar assim. Para mim, as mudanças proporcionadas pelo novo ensino médio são mudanças estruturais e fundamentais para a educação de nível médio, que interessa basicamente aos jovens que hoje realmente padecem de problemas como dificuldades de aprendizagem, evasão alta e falta de conexão do trabalho", disse.
Com relação a expectativa de que o PL Nº 5.230/2023 seja discutido e aprovado no Congresso Nacional ainda neste ano, Mendonça Filho explicou que mesmo tramitando em regime de urgência, há outras duas matérias que estão a frente dessa discussão na "fila de prioridade" dos parlamentares, que é a reforma tributária e a taxação de incentivos fiscais.
NOTA TÉCNICA
A organização da sociedade civil Todos Pela Educação emitiu uma nota técnica sobre as as diretrizes para a Política Nacional do Novo Ensino Médio, propostas pelo Ministério da Educação.
"A não revogação dos pilares estruturais do novo ensino médio é, por si só, um desfecho que merece o devido destaque. Com a manutenção dos principais pilares do modelo, ainda que ajustes importantes precisem ser feitos, o desafio, agora, reside no aprimoramento do texto legislativo e na sua aprovação pelo Congresso Nacional. Espera-se que a tramitação ganhe a devida relevância e urgência para que o País caminhe de forma célere rumo à efetivação das mudanças necessárias no ensino médio", diz parte do documento.
Entre os pontos de atenção elencados pelo Todos pela Educação, está a redução da carga horária do ensino técnico. "A proposta de uma Formação Geral Básica 2.400 horas como regra geral junto a uma medida de exceção para que ela seja trabalhada em 2.100 horas com os alunos que seguirão cursos técnicos de nível médio pode ser de difícil operacionalização pelas redes e escolas", indica a nota.
A organização também afirma não concordar com a sinalização de que os estudantes que optem pelos cursos técnicos tenham a Formação Geral Básica reduzida.
"Essa definição fere direitos dos jovens que optam pela EPT, uma vez que, em tese, não terão acesso a todos os direitos de aprendizagem essenciais. Como o foco do Enem é a Formação Geral Básica, essa definição pode afetar a atratividade dos cursos de EPT. Essa modalidade não deve ser encarada como inferior, cursada por alunos que não seguirão trajetória acadêmica no Ensino Superior. Esse é um estigma que vinha sendo superado no Brasil, e o texto atual do PL aponta na direção contrária", critica a entidade.