Governo cria "bolsa permanência" para alunos do ensino médio; veja como vai funcionar benefício
Com a MP, a União ficará autorizada a aportar até R$ 20 bilhões no fundo que implementará a poupança ao longo da execução do programa
O governo federal oficializou, nessa terça-feira (28), por meio da Medida Provisória (MP) nº 1.198, a criação de uma poupança de incentivo à permanência e conclusão escolar para estudantes do ensino médio.
O programa é voltado para alunos de baixa renda que estejam regularmente matriculados nas redes públicas de ensino e pertencentes a famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) para programas sociais do governo federal.
Segundo a MP, que ainda precisa ser votada no Congresso Nacional em um prazo de até 120 dias para não perder a validade, a União ficará autorizada a aportar até R$ 20 bilhões no fundo que implementará a poupança ao longo da execução do programa.
No entanto, o Ministério da Educação (MEC) ainda não divulgou os valores das bolsas e nem da poupança que poderá ser sacada pelos estudantes ao concluirem esta etapa da educação formal.
O programa poderá contar com receitas federais da exploração de óleo e gás. Segundo o governo, essa medida reforça a legislação atual, que prevê que recursos do pré-sal sejam prioritariamente destinados à educação pública e à redução das desigualdades.
OBJETIVO DA BOLSA PERMANÊNCIA
De acordo com o MEC, um dos maiores desafios da educação no país, é a permanência de jovens de baixa renda no ensino médio.
“Nós perdemos hoje milhares de jovens no ensino médio que abandonam a escola, às vezes por necessidade de trabalhar desde cedo. Com essa bolsa, o aluno vai receber uma parte todo mês, e outra fica como poupança para o fim de cada etapa letiva”, explicou o ministro Camilo Santana.
Segundo ele, o 1º ano do ensino médio é o que tem maior registro de evasão, abandono e reprovação. “Se a gente somar tudo, chega a 16%”, disse Santana.
FORMAS DE PAGAMENTO DA BOLSA
Um ato conjunto dos ministros da Educação e da Fazenda ainda vai definir valores, formas de pagamento, critérios de operacionalização e uso da poupança de incentivo à permanência e conclusão escolar. O que já está desenhado é que os valores serão depositados em conta a ser aberta em nome do estudante.
Para a operacionalização, o programa prevê a criação de um fundo, administrado pela Caixa Econômica Federal, que poderá contar com recursos públicos e privados. A MP também prevê a articulação com estados, municípios e o Distrito Federal, com a intenção de potencializar esforços para redução da evasão escolar dos jovens atendidos.
FREQUÊNCIA MÍNIMA SERÁ EXIGIDA
Para ter acesso à poupança, o aluno precisará ter frequência mínima, garantir a aprovação ao fim do ano letivo e fazer a matrícula no ano seguinte (quando for o caso).
A regra também exige participação em exames como o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).A poupança não será considerada no cálculo da renda familiar para a concessão ou recebimento de outros benefícios. As informações são da Assessoria de Comunicação Social do MEC e da Presidência da República.