"Ministro pediu, nós acatamos", diz Mendonça Filho sobre adiamento da votação do Novo Ensino Médio

Em colaboração com a Agência Estado

O deputado federal Mendonça Filho (União-PE) explicou que a decisão de adiar a votação do projeto do Novo Ensino Médio, do qual ele é relator, atendeu a um pedido do próprio ministro da Educação, Camilo Santana. O texto enviado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) entraria na pauta da Câmara na última terça-feira (19), mas, agora, deve ficar para 2024.

“Houve uma demanda do ministro achando que precisávamos avançar nas articulações relativas a mudanças no texto”, explicou o parlamentar nesta quarta-feira (20), em entrevista à Rádio Jornal.

“Ministro pediu, nós acatamos. O presidente [da Câmara], Arthur Lira (PP-AL), também fez uma solicitação nesse sentido e a gente deixou para votar no final de fevereiro ou março do próximo ano, quando espero que seja aprovado”, completou.

Por enquanto, a indefinição sobre a última etapa da educação básica deixa no limbo cerca de 7 milhões de alunos, que não sabem como será o formato do ensino médio nos próximos anos.

VITÓRIA DO GOVERNO

A mudança de cronograma é uma pequena vitória da articulação política do governo, que vinha sendo criticado na condução da votação do PL do Ensino Médio. Mendonça Filho foi criador da reforma do ensino médio quando esteve à frente do Ministério da Educação na gestão Michel Temer (MDB).

A principal divergência entre o texto proposto pelo governo e o relatório apresentado pelo relator é a carga horária básica. Mendonça Filho estabeleceu um teto de 2,1 mil horas para a formação geral básica, enquanto o Ministério da Educação (MEC) defende que sejam 2,4 mil horas, com a possibilidade de que a educação técnica cumpra apenas 2,1 mil horas.

Na última semana, o MEC retirou a urgência do projeto de lei enviado à Câmara para que a proposta não fosse apreciada ainda neste ano. O presidente da Casa, no entanto, manteve posição e a urgência foi aprovada no dia 14.

ENTRAVE NA EDUCAÇÃO

A reforma do ensino médio é o principal entrave do governo na Educação. Desde o início do ano, Camilo tem tentado equacionar pressões em torno do tema. De um lado, a esquerda pressiona por uma revogação total do PL. De outro, secretários estaduais de Educação e fundações empresariais defendem a manutenção do modelo com ajustes.

Em setembro, o MEC enviou o PL ao Congresso. O texto foi fechado pelo governo após consulta pública sobre a reforma. Uma das principais críticas ao modelo do novo ensino médio é a falta de critérios a respeito dos chamados itinerários formativos, trilhas específicas escolhidas pelos estudantes para aprofundar a formação. A opinião é de que o modelo intensifica desigualdades no sistema educacional brasileiro.