MPPE convoca audiência para discutir Educaçao Inclusiva nas escolas particulares do Recife

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 22ª Promotoria de Justiça de Defesa de Cidadania da Capital, irá realizar uma audiência pública para discutir o tema "Educação inclusiva nas escolas particulares com atuação no Recife, ano escolar 2024". O encontro está previsto para ocorrer no dia 18 de abril e deverá celebrar novas pactuações com as instituições privadas.

De acordo com o Promotor de Justiça, Salomão Abdo Aziz Ismail Filho, essa é a segunda audiência pública realizada sobre o tema, que busca tornar as escolas privadas em espaços mais inclusivos. Na reunião anterior, realizada em março de 2023, ficou determinado entre o MPPE e a Secretaria de Educação e Esportes (SEE-PE) e a Secretaria de Educação do Recife, que as pastas promovessem formações por amostragem com os profissionais que atuam nestas unidades de ensino. 

Cerca de 30 escolas particulares foram monitoradas para que fossem identificadas quais unidades de ensino possuiam salas de recursos multifuncionais adaptadas para crianças portadoras de deficiência e quais  também possuiam profissionais com formação específica para educação inclusiva. 

 

"Identificamos, por exemplo, que pequenas escolas de bairro ainda não têm noção dos direitos das pessoas portadoras de deficiência. E claro, a gente parte de uma perspectiva não punitiva, mas queremos trabalhar para que elas cumpram os direitos destas crianças", explicou titular da 22ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania da Capital.

No entanto, o promotor Salomão Abdo Aziz Ismail Filho ressalta que nos casos em que houver dolo, as promotorias responsáveis serão comunicadas para que sejam tomada as providências necessárias. Até o fim do ano passado, algumas das escolas monitoradas assinaram um termo se compromentendo a promover as adequações estruturais e pedagógicas para receber os estudantes PCD. 

“Nós trabalhamos com denúncias que chegam pontualmente. Diante disso, vislumbramos a necessidade de ter um olhar maior para as escolas particulares. Estamos estruturando também um projeto chamado de Escola para Todos, cuja ideia é certificar as escolas particulares que realizarem um maior investimento na infraestrutura e na formação pedagógica em favor da educação inclusiva, para além dos requisitos legais”, afirmou Salomão Abdo. 

Participação de entidades da Educação

A audiência pública"Educação inclusiva nas escolas particulares com atuação no Recife, ano escolar 2024" será realizada no auditório do Colégio Salesiano, localizado na Rua Dom Bosco, nº 5510, no bairro da Boa Vista, das 14h às 17h. Também está previsa um novo encontro para o mês de maio,mas com foco na rede pública municipal de ensino. 

Dentre outras instituições, foram enviados convites para o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), escritório com atuação em Pernambuco; Secretaria de Modalidades Especializadas de Educação (SEMESP), do Ministério da Educação; Secretaria de Educação e Esportes de Pernambuco e Secretaria de Educação do Recife; Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/PE); Assembleia Legislativa de Pernambuco e Câmara Municipal do Recife; Coordenadora do CAO Educação do MPPE.

Tamém foram convidados os representantes dos Conselhos Estadual e Municipal de Educação; Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino no Estado de Pernambuco (SINEPE), Sindicato dos Professores do Estado de Pernambuco (SINPRO); União dos Dirigentes Municipais de Educação em Pernambuco (UNDIME-PE); Conselhos Tutelares do Recife e entidades ligadas à defesa da educação especial/inclusiva com atuação no Recife, para estudantes com autismo e outras formas de deficiência.

Em Olinda, falta de assistência preocupa pais de crianças com TEA

O MPPE recebeu, em audiência pública, realizada no dia 8 de março, mães e pais de crianças com Transtorno do Espectro Autista (TAE) e Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH) e representantes da Secretaria de Educação de Olinda para discutir as queixas de falta de atendimento educacional especializado nas escolas municipais.

"Temos recebido várias reclamações na Promotoria e estamos realizando a escuta para colher esses dados. O município tem a obrigação de prestar esse serviço e queremos entender das mães como ele está hoje e o que mudou com relação aos anos anteriores; vamos escutar os dois lados e tentar uma solução negociada com a Secretaria de Educação de Olinda, a fim de garantir o acesso completo ao direito à educação", resumiu o  Promotor de Justiça de Defesa da Educação de Olinda, Fabiano Saraiva.

Com base nos relatos trazidos pelas mães, o principal problema consiste na queda da qualidade do serviço prestado, que teria sido afetado pela rescisão de contratos de acompanhamento escolar e de estagiários para atender os estudantes com TEA, TDAH e neurodivergentes.
Isso se reflete na recusa das escolas em receber os alunos especiais ou na realização de "rodízios" entre os estudantes, com aulas em dias intercalados ou, em alguns casos, apenas durante uma semana no mês.

"Meu filho tem 10 anos e me sinto frustrada, pois passamos por essa dificuldade do atendimento básico. Além das terapias necessárias para ter uma vida mais independente, a escola tem o papel de socialização e inclusão para os nossos filhos e até mesmo para as outras crianças, que precisam conviver com a diversidade. Estou aqui hoje com as outras mães para unir forças, porque desde agosto do ano passado ele não frequenta a sala de aula", afirmou Simone Rossana, uma das mães que participou da audiência pública.

Em resposta às situações apresentadas por mães e pais de alunos especiais, a secretária de Educação de Olinda, Edilene Soares, afirmou que a equipe técnica da Secretaria busca analisar as demandas recebidas para prover o suporte ao desenvolvimento pedagógico de cada estudante.

"Nosso papel é garantir o acesso à educação e o apoio pedagógico; também existem outros suportes do ponto de vista da saúde, assistência social. Hoje, já temos 379 estagiários para dar suporte pedagógico aos professores no atendimento às crianças", afirmou.

Em complemento à fala da secretária, Ducilene Ferreira, da Divisão de Inclusão da Secretaria Municipal de Educação, explicou que os estagiários que atuam como assistentes de apoio aos professores passam por formações mensais e possuem supervisão técnica de pedagogos ou psicólogos, conforme a graduação que estão cursando.

A representante do Sindicato dos Professores da Rede Municipal de Olinda (Sinpmol), Yanna Costa, contestou a adoção da mão de obra de estagiários e apontou que a prática pode ser entendida como um "desvio" de finalidade. "O estágio é uma atividade de aprendizado, não pode ser utilizado como alternativa para a falta de estrutura que afeta o trabalho dos professores. Nosso sindicato recebe todos os dias denúncias de famílias atípicas sobre a dificuldade de ter acesso aos direitos de seus filhos", apontou.

Ao final das manifestações da plateia, o Promotor de Justiça Fabiano Saraiva registrou que os problemas apontados na audiência serão catalogados e a Secretaria de Educação de Olinda será instada a apresentar respostas para cada um deles, apresentando soluções críveis e em prazo razoável.

Com base nesse retorno, serão definidas as próximas providências que poderão ser adotadas pelo MPPE a fim promover a resolução do caso, quer seja de forma extrajudicial, quer seja na esfera judicial, se for necessário.

*Com informações da Assessoria de Comunicação do MPPE

Censo Escolar 2023

Das 1.771.430 matrículas na educação especial no Brasil, computadas no Censo Escolar 2023, a maior concentração está no ensino fundamental, com 62,90% (1.114.230) das matrículas. Em seguida está a educação infantil, com 16% (284.847), e o ensino médio, que contabilizou 12,6% (223.258) dos estudantes.

Do total de matrículas, 53,7% são de estudantes com deficiência intelectual (952.904). Em seguida, estão os estudantes com Transtorno do Espectro do Autismo (TEA), com 35,9% (636.202) delas. Na sequência, estão pessoas com deficiência física (163.790), baixa visão (86.867), deficiência auditiva (41.491), altas habilidades ou superdotação (38.019), surdez (20.008), cegueira (7.321) e surdocegueira (693). Além disso, 88.885 estudantes possuem duas ou mais deficiências combinadas.

De acordo com a pesquisa estatística, ao analisar a faixa etária de 4 a 17 anos da educação especial, constatou-se que o percentual de matrículas de alunos incluídos em classes comuns também vem aumentando gradativamente, passando de 94,2%, em 2022, para 95% em 2023.