Professores de Pernambuco aprovam acordo entre Estado e União e consolidam 4ª Parcela do Precatório do Fundef
O Sintepe também convocou os profissionais da educação para paralisarem as atividades por 24h, pelo Dia Nacional de Luta pelo Piso Salarial, Carreira e em defesa do Ensino Médio.
Os professores e professoras da rede estadual de ensino de Pernambuco, beneficiários do Fundef, decidiram aprovar o acordo entre o Estado de Pernambuco e a União (Governo Federal) em torno do pagamento da 4ª parcela do Precatório do Fundef. A decisão foi tomada em Assembleia Específica convocada pelo Sintepe (Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Pernambuco) e ocorrida nesta segunda-feira, 18 de março, no Teatro Boa Vista.
"Na Assembleia, a Assessoria Jurídica e a Direção do Sintepe fizeram um retrospecto político e jurídico da luta histórica até a conquista do direito aos Precatórios e da subvinculação dos 60% para os profissionais da época. A Assessoria esclareceu ainda dúvidas e questionamentos dos beneficiários presentes quanto à disputa judicial em curso no que refere ao saldo controverso (4ª Parcela)", informou o sindicato, por nota.
Segundo o Sintepe, a parcela em questão é um valor ainda em disputa judicial, fruto da diferença dos cálculos apresentados pelos entes no processo. A AGU (Advocacia Geral da União) – representante do Governo Federal – propôs encerrar a disputa judicial pagando ao Estado 70% do saldo controverso devidamente atualizado. Com a garantia de atualização, estima-se que o valor da 4ª Parcela ultrapasse R$ 1,1 bilhão.
Com o acordo, o Governo Federal se compromete a inscrever o precatório no prazo legal, até início de abril deste ano, garantindo que o valor seja liberado e pago em 2025. Desse valor da 4ª Parcela, 60% é destinada aos professores e professoras que atuaram na rede pública estadual de ensino entre 1997 e 2006, sejam efetivos, contratados ou herdeiros.
Diversos estados já fecharam acordo sobre o saldo controverso, a exemplo do Rio Grande do Norte, Ceará, Maranhão, Bahia e Alagoas, evitando, assim, que os processos se arrastassem por mais longos anos. O Sintepe já comunicou que vai oficiar o Estado de Pernambuvo sobre esta questão.
PARALISAÇÃO DA CATEGORIA
Nesta terça-feira (19), os profissionais da Educação realizaram uma nova paralisação das atividades, por 24h, pelo Dia Nacional de Luta pelo Piso Salarial, Carreira e em defesa do Ensino Médio. Várias escolas estaduais ficaram sem aula.
O Sintepe realizou um Ato Público em frente à Assembleia Legislativa de Pernambuco. O Sindicato já apresentou a Pauta de Reivindicações da Campanha Salarial Educacional 2024 com 49 itens para debater nas negociações com o Governo.
"O Sindicato visa destacar três das principais demandas da Campanha Salarial Educacional 2024 como as eleições para Diretor/a de Escola, o Piso Salarial e seu Impacto na Carreira e a Reformulação do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR)", disse a entidade.
O Sintepe declarou também que desde janeiro o Governo do Estado não se manifestou sobre o reajuste do Piso Salarial na carreira da educação, como determina a Lei Federal 11.738/2008, a Lei do Piso do Magistério. "Em 2023, o Governo de Pernambuco deixou de fora de qualquer reajuste salarial mais de 52 mil trabalhadores em educação", tem alegado o Sintepe.