Novo Ensino Médio: especialistas apontam avanços da reforma aprovada na Câmara e indicam melhorias para a discussão que será iniciada no Senado

A nova reforma do ensino médio, aprovada pela Câmara dos Deputados, nessa quarta-feira (20), agora seguirá para aval do Senado. Segundo relator da proposta, o deputado federal Mendonça Filho, a expectativa é de que as discussões sobre o projeto sejam finalizadas em até 30 dias, para que o projeto de lei seja enviado para a sanção da presidência da República. 

“A educação tem que merecer o apoio de todos que queiram o seu bem. O novo ensino médio, desde 2017, valoriza o protagonismo do jovem, flexibiliza o currículo para que ele possa definir o seu itinerário informativo e, mais do que tudo, destaca a educação técnica profissionalizante que é uma das demandas principais dos jovens”, afirmou Mendonça Filho, em entrevista ao programa Passando a Limpo, da Rádio Jornal, desta quinta-feira (21).

Apesar das mudanças aprovadas pelos parlamentares serem fruto de um consenso, houve um clima de tensão entre o ministro da Educação, Camilo Santana, e Mendonça Filho, nos ajustes finais dos pontos que seriam apresentados ao plenário. Sobre esse ponto, o parlamentar pernambucano afirmou que no fim, conseguiu reunir “bolsonaristas e petistas para aprovar um projeto que beneficia a Educação”.

O texto aprovado manteve a carga horária total em 3.000h, ampliou a da formação geral básica (FGB) de 1.800 para 2.400 horas, garantiu a flexibilidade de 600h para os itinerários formativos, nos quais os estudantes poderão escolher aprofundamentos nas áreas de conhecimento (linguagens; matemática; ciências da natureza e ciências humanas e sociais aplicadas).

Para a formação técnica, o texto acatou emendas apresentadas em plenário, estabelecendo 2.100 horas de formação geral básica (FGB) e 900 para Ensino Profissional Técnico (EPT). Para os cursos técnicos de maior carga horária, a exemplo de cursos técnicos da área de saúde e de tecnologia da informação, o PL permite usar 300 horas da (FGB) para a a EPT.

Ficaram preservadas a diversificação e flexibilização curricular com áreas de conhecimento já referendadas em uma Base Nacional Comum Curricular, mais os itinerários formativos e uma maior articulação do Ensino Médio com o EPT.

Desde a reforma de 2017, de acordo com o Inep, o número de matrículas na modalidade de Ensino Médio integrado à educação profissional teve um crescimento de 43%, passando de quase 555 mil alunos em 2017 para 795 mil em 2022.

ENTIDADES ESTUDANTIS

As entidades estudantis UBES (União Brasileira dos Estudantes Secundaristas), UNE (União Nacional dos Estudantes) e ANPG (Associação Nacional de Pós-Graduandos) reconhecem os avanços do novo substitutivo da lei do Ensino Médio (PL 5230/2023).

"A nova lei do Ensino Médio deve permitir um equilíbrio entre a formação tradicional, com mais horas de disciplinas básicas e os cursos técnicos, que desempenham um papel fundamental na formação de uma força de trabalho qualificada, na promoção da empregabilidade e no desenvolvimento econômico e social do país. Além do fim do notório saber e o conceito precarizado de itinerário formativo. E ainda permite que o estudante opte por esses dois caminhos, possibilitando perspectivas, sem tantas disparidades entre escolas públicas e privadas", afirmaram os representantes das entidades, por meio de nota. 

DIÁLOGO CONSTRUTIVO

O Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) também publicou um posicionamento, considerando a aprovação da reforma do ensino médio como um processo que conquistou avanços importantes através de um diálogo construtivo. 

"A ampliação da carga horária da formação geral básica com a garantia da oferta da Educação Profissional Técnica (EPT) representa um compromisso essencial com a qualidade e a profundidade do aprendizado dos estudantes, sem desconsiderar a importância do ensino técnico e profissional na formação dos jovens brasileiros", afirmou o Consed.

Outro ponto destaco foi a manutenção da possibilidade de oferta flexível do ensino médio, incluindo a modalidade mediada por tecnologia. "É um avanço crucial para atender às necessidades específicas de diferentes contextos territoriais, além de contribuir para a inclusão de estudantes em áreas remotas ou com dificuldades logísticas. A flexibilidade proporcionada por essa modalidade de ensino é fundamental para garantir o acesso à educação de qualidade a todos os estudantes, independentemente de sua localização geográfica", pontou o conselho nacional. 

MELHORIAS NO SENADO

A ONG Todos pela Educação emitiu uma nota técnica sobre a reestruturação do novo ensino médio, incluindo pontos em que há espaço para melhorias quando o projeto de lei for discutido no Senado. Segundo a entidade, é necessário o aprimoramento do modelo proposto para a compensação de horas da formação geral básica no caso da formação técnica e profissional. 

Eles também destacam melhorias no estabelecimento de um percentual mínimo para a FGB na medida em que se expande a carga horária, garantindo que escolas de tempo integral tenham uma FGB expandida; na obrigatoriedade de os Estados definirem, em leis estaduais, metas de expansão de matrículas em tempo integral; e medidas para o Enem que não engessem definições técnicas sobre o formato da prova.

"É fundamental que esse processo se dê de forma célere a partir da tramitação no Senado, de modo a permitir que as redes possam operacionalizar as mudanças a partir de 2025. É preciso que a tramitação seja concluída em algumas poucas semanas, já que, após aprovação da Lei, será necessário avançar com ajustes em diversas diretrizes operacionais e normas infralegais, seja no âmbito do Conselho Nacional de Educação, seja nos 27 Conselhos Estaduais de Educação", pontua o Todos pela Educação.