Entenda o que ainda pode mudar na reforma do ensino médio que chega ao Senado

Com a chegada do projeto de lei (PL) que reformula o novo ensino médio no Senado Federal, a expectativa é de que alguns pontos aprovados pelos deputados federais no último dia 20, possam ser aperfeiçoados durante os debates na Casa Alta. O Ministério da Educação (MEC) acredita que a aprovação do texto pelo Congresso Nacional possa ocorrer ainda neste primeiro semestre, para que ele possa seguir para sanção presidencial. 

A relatoria do PL será feita pela senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO), que terá como subsídio o relatório final elaborado pela Subcomissão Temporária para Debater e Avaliar o Ensino Médio no Senado.

A senadora Teresa Leitão (PT-PE), que presidiu essa subcomissão, conversou com a coluna Enem e Educação, do Jornal do Commercio, na última sexta-feira (22), e destacou algumas alterações observadas como avanços importantes para o ensino médio e aquelas que podem gerar um debate maior na Casa. 

A carga horária foi um dos pontos de maior divergência e tensão entre a proposta enviada pelo governo federal e a relatoria do deputado federal Mendonça Filho (União-PE). Atualmente, o novo ensino médio em vigor define um total de 1.800 horas para a formação geral básica, direcionando 1.200 horas para os itinerários formativos. 

Agora, a carga horária total, permanece com 3.000 horas nos três anos do ensino médio, sendo 2.400 horas para a formação geral básica e 600 horas para os estudantes escolherem uma área para aprofundar os estudos. Essa escolha deverá ser feita entre os os seguintes itinerários formativos: linguagens e suas tecnologias; matemática e suas tecnologias; ciências da natureza e suas tecnologias; ou ciências humanas e sociais aplicadas.

MUDANÇAS SUBSTANCIAIS

Para a senadora pernambucana, a elevação da carga horária da formação geral básica não pode ser vista como uma forma de "engessar os currículos", mas como uma oportunidade de dar ao estudante de escola pública a mesma condição de acesso e aprofundamento dos conhecimentos que o aluno de escola particular tem. 

"O mundo está mudando rapidamente, são novas descobertas com os avanços da ciências e das tecnologias, a própria dinâmica social e as novas formas de organizar os conhecimentos. Se o nosso estudante não tiver isso, como ele vai entrar no mundo de trabalho? Ele vai ser um simples apertador de parafuso? Não precisa mais, porque isso a máquina faz isso, mas ele precisa dominar a máquina, controlar essa máquina e saber quais meios de produção geraram aquele avanço da ciência", afirmou.

Teresa Leitão também celebrou a ampliação das disciplinas obrigatórias, que com o novo projeto, passam a ser: língua portuguesa e literatura, inglês, artes, educação física, matemática, biologia, física, química, filosofia, geografia, história e sociologia.

Além disso, o PL também estabelece a reformulação da Base Nacional Comum Curricular (BNCC), prevista para ser feita até dezembro deste ano, com vigência a partir de janeiro de 2025. 

"Os itinerários (formativos) vão continuar sendo oferecidos aos estudantes, de acordo com as suas escolhas, de acordo com suas vocações e aptidões, mas eles terão um apanhado mais geral respeitando as regionalidades e vinculados a área básica. Não vão ser dispersos da maneira como estavam sendo feitas", pontuou Teresa Leitão.

"Isso eu considero, dentro as modificações, as mais importantes porque podemos dar uma unidade nacional ao ensino médio. Fortalecer uma consistência maior de identidade do ensino médio, que é a etapa final da educação básica. E ao mesmo tempo podemos respeitar as peculiaridades regionais e escolhas individuais do sistema dos estados, municípios e dos próprios estudantes", completou a parlamentar. 

PONTOS QUE PODEM SER REDISCUTIDOS NO SENADO

No caso da formação técnica e profissional, um dos itinerários possíveis para as escolas ofertarem aos estudantes, a formação geral básica será de 1.800 horas. Outras 300 horas, a título de formação geral básica, poderão ser destinadas ao aprofundamento de estudos em disciplinas da Base Nacional Comum Curricular diretamente relacionadas à formação técnica profissional oferecida.

Como esses dois módulos totalizam 2.100 horas, outras 900 horas ficarão exclusivamente para as disciplinas do curso técnico escolhido pelo aluno quando ofertado pela escola, totalizando assim 3.000 mil horas.

“O ensino técnico mantém essa defasagem com a formação geral básica e ele pode ensejar uma oferta terceirizada porque pelo Fundeb é permitido a segunda matrícula, então o aluno se matricula na rede pública para fazer o ensino médio geral e se matricula em alguma atividade privada, notadamente do sistema S, para fazer a complementação profissionalizante. O ensino deixa de ser integrado porque ele é dividido em duas partes e o que a gente queria e previa era o ensino médio integrado entre a base comum e a parte profissionalizante”, explicou a senadora.

Outro ponto reivindicado pela categoria da Educação é que o PL mantém a contratação de professores de notório saber, para o ensino médio profissionalizante. “Não somos contra o reconhecimento do notório saber, achamos que ele pode ser aproveitado, mas não para substituir um professor. Isso não é reserva de mercado, isso é preservação da valorização profissional”, disse Teresa Leitão.

PROCESSO DE NEGOCIAÇÃO PRECISA SER CONSIDERADO PELO SENADO

Por fim, a senadora Teresa Leitão destacou que o processo de negociação feito entre o Executivo e a Câmara dos Deputados não podem ser desconsiderados agora que o projeto será avaliado pelo Senado Federal. Ela também acredita que o debate será feito de forma prioritária e célere na Casa Alta. 

"Nós temos que dialogar e valorizar essa negociação que não foi fácil. E possíveis alterações a serem feitas no Senado, advogo que também sejam fruto de um processo de negociação, que envolva a própria leitura do Senado porque nós nos debruçamos bastante na subcomissão do ensino médio, envolva o MEC, que se sensibilizou para muitos pontos que estávamos levantando, e envolta também a Câmara e o próprio relator [Mendonça Filho]", afirmou a senadora do PT. 

*Com informações da Agência Câmara Notícias