MPPE aponta falta de estrutura em escola municipal e recomenda rescisão de contrato em Garanhuns
O documento do MPPE evidencia que mesmo ciente do resultado do laudo, o município renovou o contrato de aluguel, em setembro de 2021, e no ano seguinte, em julho de 2022
O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou ao município de Garanhuns, no Agreste do Estado, que rescinda o contrato celebrado com o dono do imóvel que sedia a Escola Monsenhor Callou, localizada na Praça Campos Sales nº 32 - Magano, em razão das irregularidades identificadas por laudos técnicos. O prazo dado pelo órgão foi de 20 dias.
A 2ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania de Garanhuns destacou, na recomendação, que nos autos do procedimento investigativo há um laudo realizado em fevereiro de 2021, por um engenheiro de Garanhuns, atestando acerca de problemas estruturais no imóvel. O documento identifica deficiências estruturais que dificultam o pleno funcionamento da escola. Diante das constatações, o profissional recomendou, no laudo, que fossem interditadas as áreas do pátio e uma sala de aula.
O documento do MPPE evidencia que mesmo ciente do resultado do laudo, o município renovou o contrato de aluguel, em setembro de 2021, e no ano seguinte, em julho de 2022.
PREJUÍZO AOS COFRES PÚBLICOS MUNICIPAIS
O Promotor de Justiça, Bruno Miquelão Gottardi, considerou que a conduta do gestor municipal de manter o contrato de locação de um bem que não está em condições de utilização para a finalidade para a qual foi locado gera prejuízo aos cofres públicos municipais.
O MPPE estabeleceu um prazo de 10 dias úteis para que a Prefeitura de Garanhuns e a Secretaria Municipal de Educação encaminhem resposta informando acerca do acatamento ou não à recomendação. A recomendação foi publicada integralmente no Diário Oficial do MPPE do dia 14 de março de 2024.
ESCOLA PARALISADA HÁ DOIS ANOS
A coluna Enem e Educação procurou a Secretaria de Educação de Garanhuns para questionar a vigência do contrato de locação de um imóvel que não apresenta condições adequadas para funcionar como uma unidade de ensino. A informação é de a escola foi paralisada há dois anos.
Por nota, a pasta afirmou que "atendeu a recomendação do Ministério Público, inclusive, recentemente realizou uma reunião com a promotoria para apresentar informações detalhadas sobre o assunto".
"Em uma avaliação feita pelo setor de Engenharia da Secretaria foi averiguado que, diante de muitos anos sem manutenção, o prédio apresentava risco para os estudantes e profissionais, por este motivo, os estudantes foram realocados em escolas do bairro. O distrato foi feito nesta semana após a conclusão de uma reforma no prédio. A obra foi realizada para que fosse entregue ao proprietário", explicou a Secretaria de Educação de Garanhuns.
*Com informações da Comunicação do MPPE