PROJETO DE LEI
Governo envia à Alepe projeto de lei que autoriza o repasse de R$ 2,5 milhões para manutenção da Casa do Estudante de Pernambuco
O repasse à associação dos recursos por meio de subvenção é realizado desde 2001, quando a entidade passou a ser uma Organização Social (OS)
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Mirella Araújo
Publicado em 26/03/2024 às 12:35
| Atualizado em 26/03/2024 às 16:11
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O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Educação, deverá repassar mais de R$ 2,5 milhões para manutenção das atividades administrativas e pedagógicas da Casa do Estudante de Pernambuco (CEP). O Projeto de Lei Nº 1764/2024 foi aprovado, nesta terça-feira (26), na Comissão de Constituição, Legislação e Justiça da Assembleia Legislativa (Alepe).
O repasse à associação dos recursos por meio de subvenção é realizado desde 2001, quando a entidade passou a ser uma Organização Social (OS). No ano passado, foi destinado um montante na ordem de R$ 2.515.433,00. Para o exercício financeiro de 2024-2025, o Executivo aplicou a correção pelo IPCA em cima do valor repassado no ano de 2023, sugerindo para o período de 12 meses o valor total de R$ 2.576.100,00.
De acordo com o Governo de Pernambuco, "a aprovação dessa proposta, assegura melhores condições financeiras para arcar com despesas de moradia, alimentação, assistência odontológica e transporte na capital para estudantes oriundos do interior do Estado que estão em busca de formação profissional".
"Nós estamos reafirmando o nosso compromisso em apoiar a Casa do Estudante de Pernambuco, uma instituição vital para o desenvolvimento educacional e social do nosso Estado", destacou a secretária de Educação e Esportes de Pernambuco, Ivaneide Dantas.
A CEP foi fundada em 1931 e atualmente acolhe mais de 200 estudantes de diversas cidades do interior. O PL 1764/2024 ainda deverá passar pela Comissão de Finanças, Orçamentos e Tributação e pela Comissão de Educação da Alepe.
