Pernambuco adota Lei do Professor Seguro para combater a violência contra educadores

Com o objetivo de proteger professores e demais profissionais da educação contra a violência nas escolas, a Lei nº 18.663, conhecida como Lei Professor Seguro, está em vigor em Pernambuco desde o dia 3 de outubro.

De acordo com a legislação, considera-se violência contra o profissional da educação qualquer ação ou omissão, direta ou indireta, decorrente do exercício de sua profissão, que cause: dano moral, dano patrimonial, lesão corporal leve, grave ou gravíssima, ou até mesmo morte.

No Brasil, as denúncias de agressões em instituições de ensino cresceram 50% em 2023. Foram mais de 9.500 registros entre janeiro e setembro do ano passado, de acordo com o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania. 

No mesmo período de 2022, o total de ocorrências informadas foi pouco superior a 6,3 mil. No total, mais de 50 mil violações de direitos foram reportadas no ambiente escolar, sendo que 76% dos casos envolvem agressões verbais, 41% psicológicas e cerca de 10% são agressões físicas.

 “O aumento da violência nas escolas torna essencial a criação de mecanismos de proteção para nossos professores, que são fundamentais para o desenvolvimento social. Essa legislação representa um marco na defesa dos nossos educadores, que, além de lidarem com os desafios da educação, enfrentam agressões que afetam diretamente sua integridade física e emocional. Precisamos garantir que a sala de aula seja um espaço seguro para todos”, afirmou o deputado estadual Renato Antunes (PP).

O parlamentar é o autor do projeto que originou a Lei Professor Seguro em Pernambuco. A nova legislação estabelece protocolos e medidas específicas para a prevenção e o enfrentamento de atos de violência contra os profissionais da educação.

 

MEDIDAS DE PREVENÇÃO E COMBATE

Entre as medidas estão a realização de seminários, palestras e debates semestrais nas unidades de ensino sobre o tema da violência no ambiente escolar, com a participação de alunos, servidores, pais e a comunidade escolar. 

Também haverá a otimização de uma equipe multidisciplinar nas diretorias executivas de ensino e gestão da rede estadual ou órgão que as substitua, ou nas escolas particulares, para mediação de conflitos no âmbito da unidade de ensino e para o acompanhamento pedagógico, social e jurídico da vítima no ambiente escolar.

No caso de violência consumada, o projeto prevê também acionamento da polícia, com registro de Boletim de Ocorrência. encaminhamento da vítima para atendimento de saúde, acionamento do Conselho Tutelar (para menores de 18 anos) e até mudança de turno ou de local de trabalho. 

O deputado estadual Renato Antunes, que coordena o programa Caravana Por Mais Educação, afirmou que irá percorrer as escolas da rede estadual de ensino, ainda neste mês, para levar esclarecimentos sobre a aplicabilidade da nova legislação.