Após vetar isenção na taxa de inscrição, Governo de Pernambuco anuncia grupo para discutir o acesso de alunos ao SSA da UPE

Após veto do projeto do projeto de lei 1071/2023, o Governo de Pernambuco anunciou um grupo de trabalho para discutir o acesso dos alunos da rede estadual de ensino ao Sistema Seriado de Avaliação (SSA) da Universidade de Pernambuco (UPE). O projeto previa a isenção na taxa de inscrição do SSA para todos os estudantes da rede pública. 

A decisão foi pulicada em edição extra do Diário Oficial do Estado na quinta-feira (5). De acordo com o Governo do Estado, o grupo terá representantes do Poder Executivo, da UPE e do Legislativo.

Além disso, contará com membros das secretarias de Ciência, Tecnologia e Inovação; Planejamento, Gestão e Desenvolvimento Regional; Educação e Esportes; Fazenda; Controladoria-Geral do Estado e a Procuradoria Geral do Estado, também participarão.

Casa Civil

"A decisão pelo veto ao projeto do deputado Jarbas Filho se baseou em vício de inconstitucionalidade do texto, que causa despesa aos cofres públicos sem apontar a origem dos recursos, gerando um impacto financeiro de cerca de R$ 17 milhões", afirmou o secretário da Casa Civil, Túlio Vilaça.

"Conversamos com o deputado Jarbas Filho, que aceitou nosso convite e vai aprofundar as discussões sobre o tema no nosso grupo de trabalho."

Neste ano, os candidatos que se inscreveram para o vestibular SSA precisaram pagar uma taxa de R$ 122, exceto aqueles que possuem o Número de Inscrição Social (NIS) e estão inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico).

Posicionamento de Jarbas Filho

Em comunicado, o deputado Jarbas Filho informou que considera positiva a iniciativa do Governo de Pernambuco de criar um grupo de trabalho para debater o projeto de isenção na taxa de inscrição do vestibular da UPE.

"Essa discussão, que poderia ter ocorrido no período em que a matéria tramitou por mais de um ano em cinco comissões na Assembleia Legislativa, é válida para reforçarmos o impacto social da iniciativa, voltada aos alunos da rede pública de ensino", disse.

"Me somo aos que verdadeiramente acreditam no poder transformador da educação e ressalto que as discussões sobre o assunto não estão encerradas na ALEPE, que já demonstrou seu entendimento ao aprovar por unanimidade o projeto", completou.

Entenda a repercussão 

A governadora Raquel Lyra (PSDB) vetou o projeto de lei que garantiria a todos os alunos da rede estadual de ensino a isenção da taxa de inscrição para a realização da prova do Sistema Seriado de Avaliação (SSA) da Universidade de Pernambuco (UPE). A decisão foi publicada na edição dessa quinta-feira (5) do Diário Oficial do Estado.

O governo alegou que a sanção da lei 1071/2023 acarretaria um impacto financeiro de aproximadamente R$ 2 milhões aos cofres públicos do Estado.

Segundo uma nota técnica da Universidade de Pernambuco, divulgada no Diário Oficial, a aprovação do PL teria "sensível impacto financeiro" para a instituição. A UPE destacou que, neste ano, 63.443 alunos se inscreveram para a realização das provas, sendo que 27.213 (42,89% do total) já se beneficiam da gratuidade.

Posicionamento da UPE

Antes mesmo de seguir para a sanção da governadora, a UPE já demostravam preocupação com a tramitação desse projeto de lei na Assembleia Legislativa de Pernambuco. A instituição afirmou que não foi consultada sobre as possíveis repercussões financeiras e logísticas que a nova medida poderá gerar.

A UPE também manifestou preocupação quanto à viabilidade de realizar novos ciclos avaliativos do SSA, diante do impacto que a isenção poderá ter na organização do processo seletivo.