Raquel Lyra veta projeto que dá inscrição gratuita no SSA da UPE para alunos da rede pública

A governadora Raquel Lyra (PSDB) vetou o projeto de lei que garantiria a todos os alunos da rede estadual de ensino a isenção da taxa de inscrição para a realização da prova do Sistema Seriado de Avaliação (SSA) da Universidade de Pernambuco (UPE). A decisão foi publicada na edição desta quinta-feira (5) do Diário Oficial do Estado.

Nas razões do veto, o governo alega que a sanção da lei 1071/2023 acarretaria um impacto financeiro de aproximadamente R$ 2 milhões aos cofres públicos do Estado.

Neste ano, os candidatos que se inscreveram para o vestibular SSA precisaram pagar uma taxa de R$ 122, exceto aqueles que possuem o Número de Inscrição Social (NIS) e estão inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico). 

Segundo uma nota técnica da Universidade de Pernambuco, divulgada no Diário Oficial, a aprovação do PL teria "sensível impacto financeiro" para a instituição. A UPE destacou que, neste ano, 63.443 alunos se inscreveram para a realização das provas, sendo que 27.213 (42,89% do total) já se beneficiam da gratuidade.

Na continuidade da justificativa, o Governo afirma que "verificaram-se 36.230 (57,11% do total) inscrições com pagamento. Desse total de inscritos pagantes, 13.960 declararam ser estudantes oriundos de escolas públicas, ou seja, 38,53% dos estudantes pagantes."

O texto ainda destaca que o impacto financeiro aos cofres do governo seria ainda maior caso o PL 1071/2023 fosse sancionado.

"Contudo, pondera a UPE que o impacto será ainda maior caso aprovado o PL 1071/2023, pois, considerado que na rede pública do ensino médio estadual existem hoje matriculados 291.428 estudantes, ocorreria um incremento sem precedentes de inscritos não pagantes no SSA-UPE, de modo que o custo financeiro de sua realização poderia atingir o patamar de R$ 17.000.000,00 (dezessete milhões de reais), correspondente à inscrição estimada de duzentos e noventa mil estudantes".

UPE manifestou preocupação

A Alepe aprovou o projeto no início do mês de novembro. No mesmo período, a UPE se demonstrou preocupação caso o projeto fosse aprovado. A instituição afirmou que não foi consultada sobre as possíveis repercussões financeiras e logísticas que a nova medida poderá gerar.

A UPE também manifestou preocupação quanto à viabilidade de realizar novos ciclos avaliativos do SSA, diante do impacto que a isenção poderá ter na organização do processo seletivo.

Autoria do projeto de lei 

O autor do projeto, deputado estadual Jarbas Filho (MDB), lamentou o veto e afirmou que o governo estadual não teve "percepção do real impacto social" do projeto para os estudantes pernambucanos. 

Em nota, o parlamentar afirmou que o projeto tramitou por mais de um ano na Alepe, passou por todas as comissões e foi aprovado no plenário.

"A UPE é uma universidade pública, mantida pelo governo estadual. Os recursos para a gratuidade virar lei não podem depender do bolso dos alunos que estão tentando ingressar na faculdade. O impacto financeiro não pode ser colocado acima do alcance social que a nova lei terá na vida de milhares de estudantes e de suas famílias", disse Jarbas Filho. 

"Continuarei lutando, na Alepe, para que esse importante projeto se transforme em lei, pois tenho a convicção do quanto ele é necessário para aumentar as chances dos jovens melhorarem de vida através da educação. O ganho social é imenso, promovendo, principalmente, mais equidade. Além da repercussão no desenvolvimento econômico ao investir na formação profissional dos estudantes que sairão do ensino médio direto para a educação superior", completou.