Oposição reclama que Paulo Câmara assinou pensão por morte de servidores na covid com atraso de dois anos
Blog informou mais cedo da iniciativa de regulamentação do projeto que beneficia servidores que estiveram na linha de frente
Antes tarde do que nunca
Antonio Coelho, deputado estadual, especial para o blog de Jamildo
Com dois anos de atraso, o Diário Oficial do Estado desta sexta-feira (11) traz um grande alívio aos dependentes de servidores estaduais efetivos, que faleceram no exercício da profissão durante a pandemia da Covid-19. Finalmente, o governador Paulo Câmara exerceu o seu papel de gestor e cumpriu o que determina a legislação: assinou o decreto regulamentando a Lei Complementar 427/2020.
De autoria do Executivo estadual e aprovada em abril de 2020 pela Alepe, a referida lei estabelece o pagamento de pensão integral aos dependentes de servidores públicos estaduais efetivos, que tenham falecido no exercício de atividade essencial e presencial, durante a pandemia da Covid-19.
A iniciativa, enfim, vai corrigir mais esse equívoco do governo do PSB à frente da gestão do estado, no entanto, não vai sanar os prejuízos causados junto aos familiares desses servidores ao longo dos últimos dois anos. Toda essa demora e falta de compromisso do governo estadual para regulamentar a lei gerou insegurança jurídica e prejudicou o bem-estar das famílias afetadas.
A ausência de atitude do governador só trouxe mais dor e sofrimento a familiares de centenas de servidores – sejam da saúde, policiais militares, civis e penais, agentes socioeducativos e bombeiros militares - vitimados pelo coronavírus. Por dois longos anos, as famílias ficaram desamparadas porque o governo do estado pagou apenas 70% do valor da pensão durante esse período apesar de terem direito à pensão integral. Enquanto isso, os compromissos e as despesas permaneceram as mesmas.
Expusemos essa desagradável situação vivida por esses familiares em agosto do ano passado. Em seguida, apelamos ao governador Paulo Câmara pela regulamentação da LC 427/2020. Seis meses separam o nosso pedido e a publicação do Decreto, mas, como diz o ditado popular: antes tarde do que nunca. Não tenho dúvida que essa medida vai impactar positivamente na vida financeira dessas famílias.