JUSTIÇA

'Perdão' de Bolsonaro pode não impedir inelegibilidade de Daniel Silveira

Apesar de ter recebido graça, uma espécie de indulto, concedida pelo presidente Jair Bolsonaro (PL), Daniel Silveira (PTB-RJ) ainda pode perder seus direitos políticos

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Augusto Tenório

Publicado em 22/04/2022 às 8:33 | Atualizado em 22/04/2022 às 8:55
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Ex-deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ)
Ex-deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) - EVARISTO SA/AFP

Apesar de ter recebido graça, uma espécie de indulto, concedida pelo presidente Jair Bolsonaro (PL), Daniel Silveira (PTB-RJ) ainda pode perder seus direitos políticos. Isso acontece porque o perdão anula apenas a prisão do deputado federal.

Ou seja: tanto a graça quanto o indulto, que divergem apenas pela sua abrangência, não possuem efeitos extrapenais à condenação. Dessa forma, uma inelegibilidade não seria afetada pela ação do Presidente da República.

A graça concedida pelo presidente possui um alcance individual e livra Daniel Silveira da pena de prisão de 8 anos e 9 meses, à qual foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na última quarta-feira, 20 de abril.

O 'indulto individual' foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União na quinta-feira (21). Apesar disso, espera-se que o parlamentar perca seus direitos políticos por oito anos.

Daniel Silveira foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal, por 10 votos a 1, por causa de ataques feitos ao próprio STF. Apenas Kassio Nunes Marques, ministro indicado por Jair Bolsonaro, votou contra.

Além da prisão, determinou-se a cassação do mandato de deputado federal, a suspensão dos seus direitos e aplicação de multa de quase R$ 200 mil.

Em tempo, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), presidente do Senado, afirmou que decreto do presidente não pode ser contestado nem pelo Parlamento nem no poder Judiciário e confirmou que a medida não livrou o parlamentar da inelegibilidade.

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