Por que é justo cobrar mensalidade em universidade pública de quem pode pagar?

A PEC 206, criada em 2019, que está na pauta da Comissão de Constituição e Justiça no momento, prevê que as universidades públicas possam cobrar uma mensalidade para estudantes com renda mensal alta e garantir gratuidade apenas para alunos que não têm condições de pagar os estudos.

Para os defensores da proposta, a França é um exemplo dessa prática, onde os alunos pagam uma mensalidade simbólica para estudar em uma universidade pública, funcionando assim um ensino de forma orgânica, com qualidade e ótima infraestrutura.

Segundo pesquisa feita pelo IBGE, dos 59,9% dos alunos, 20% possuem maior renda; entre os mais pobres, são 3,4%, ou seja, o atual formato das universidades públicas aumenta a desigualdade social entre os estudantes, já que as vagas são ocupadas por quem tem mais acesso à educação.

Com os estudantes de classe média alta pagando uma mensalidade para as universidades públicas, essas instituições terão recursos para comportar não só esses alunos, mas também os que têm uma renda menor. Desta forma, ainda busca garantir uma educação e infraestrutura de qualidade para todos.

O deputado estadual de São Paulo, Daniel José (PODEMOS), defende que cobrar de alunos ricos pode possibilitar, inclusive, que as universidades, hoje estagnadas com gasto pessoal, invistam em pesquisa e desenvolvimento. Além disso, ele ressalta que não é justo que a população de baixa renda pague pelo ensino da classe média alta, por exemplo.

Daniel nasceu em uma família simples do interior paulista, tem 11 irmãos e encontrou na educação a oportunidade para se desenvolver. Com uma bolsa de estudos, conseguiu concluir o curso de Economia no Insper e, na sequência, fez mestrado em Relações Internacionais na Universidade de Yale.