CASO KLARA CASTANHO: após repercussão, PSOL organiza manifestação no Recife; saiba mais
Saiba sobre o motivo da campanha em Recife
Nesta terça-feira (28), acontecerá uma manifestação, em Recife, pela Campanha "Crianças Não São Mães". A concentração será em frente ao Tribunal de Justiça, previsto para às 15:00 horas.
A temática que levou o grupo a fazer a campanha foi o caso da menina de 11 anos, a qual foi estuprada e, como previsto por lei, tinha o direito de realizar aborto, pois menores de 14 anos vítimas de estrupo têm esse direito. Também pelas críticas feitas ao caso da atriz Klara Castanho, ao qual foi estuprada, e foi exposta pelo jornalista Léo Dias e a atriz Antônia Fontenelle.
De acordo com a pauta da manifestação, dados levantados pela Rede Feminista de Saúde apontam que entre 2010 e 2020 mais de 14 mil meninas de até 14 anos foram mães no estado. Também defendem que na Súmula 593 do Supremo Tribunal Federal consta que "meninas nessa faixa etária que tenham engravidado em decorrência de estupro têm direito ao aborto legal e seguro, o direito é garantido através do Art.128 do Código Penal - Decreto Lei 2848, vigente no país desde 1940."
Alegam que a falta de informação ainda é muito grande. Além do impedimento de parlamentares, o que intensificou a situação foi uma publicação de uma cartilha por parte do Ministério da Saúde que diz "não existe aborto legal".
“Existem inúmeros obstáculos enfrentados ao tentar buscar o procedimento do aborto legal e seguro em unidades de saúde do SUS. O constrangimento e a desinformação são alguns dos maiores problemas, mas o que vemos também é que muitos profissionais se negam a oferecer o procedimento adequadamente, mesmo sendo garantido por lei”, afirma Carol Vergolino, codeputada estadual das Juntas.
Uma das propostas da juntas, é criar um Disque Denúncia Estadual para casos de violência sexual contra as crianças, além de servir como canal de orientações e informações qualificadas sobre o aborto feito legalmente.
“Em 2021, o Disque 100, que é o canal para denunciar violações de direitos humanos, recebeu somente cerca de 6 mil denúncias de violência sexual contra crianças e adolescente. Está subnotificado, porque as pessoas não sabem para onde recorrer”, comenta Carol.
Continuou: “Estamos falando de meninas que, por falta de apoio, informação ou de acesso ao aborto legal, acabaram por parir outra criança, e podem continuar expostas a atividade sexual sob coação ou submetidas ao casamento infantil, duas coisas que constituem crime pela legislação brasileira”, finalizou.
A mandata das Juntas solicitou nesta semana um apelo ao Governo do Estado, para que faça um canal de denúncias como parte de uma estratégia para garantir os direitos das vítimas. Até o momento, nada foi definido.