Atrasados do FUNDEF: Pernambuco ainda disputa com a União valor bilionário. Quanto mais pode ir para professores
Além dos atrasados do Funde já garantidos, existe um valor ainda controverso e que está sendo disputado em ação judicial contra a União
Já estão garantidos para o Estado de Pernambuco aproximadamente R$ 4 bilhões nos precatórios do FUNDEF. Deste valor, por lei estadual, 60% (sessenta por cento) serão distribuídos para os professores da rede estadual que trabalhavam na época.
O Blog teve acesso a documentos do processo judicial, que revelam quanto a mais Pernambuco ainda pode receber no precatório do FUNDEF. É o que é chamado de valor controverso, na disputa judicial.
Segundo os autos do processo, Pernambuco ainda disputa com a União o valor controverso de R$ 1.210.688.806,93 (um bilhão, duzentos e dez milhões, seiscentos e oitenta e oito mil, oitocentos e seis reais e noventa e três centavos).
"Parecer Técnico 00017/2021/PROT/DISEP/PGU/AGU, elaborado pelo Departamento de Cálculos e Perícias da Procuradoria-Geral da União/AGU, apontando um excesso de execução no valor de R$ 1.210.688.806,93 (um bilhão, duzentos e dez milhões, seiscentos e oitenta e oito mil, oitocentos e seis reais e noventa e três centavos), atualizado até 31/03/2021", diz o processo judicial.
Caso o Supremo Tribunal Federal (STF) confirme este valor controverso pedido pelo Estado de Pernambuco, serão distribuídos para os professores 60% do montante, ou seja, R$ 726 milhões.
Novos atrasados dependem de Rosa Weber, no STF
Segundo um advogado ouvido pelo Blog, atualmente a União e o Estado de Pernambuco discutem apenas sobre a forma de calcular os juros e atualização monetária deste precatório.
A União diz que estes R$ 1.210.688.806,93 são "excesso de execução".
Já o Estado diz que seus cálculos estão corretos e o valor é devido.
A decisão caberá ao STF, através da relatora Rosa Weber, que terá auxílio de servidores concursados do STF especialistas em cálculo judicial.
"O Estado de Pernambuco apresentou contrarrazões ao recurso (evento 94). As ACOs 648/BA e 660/AM, ambas da relatoria do Ministro Edson Fachin, tratam de temática idêntica à presente e foram enviadas ao Centro de Mediação e Conciliação deste STF para tentativa de acordo sobre o pagamento dos valores devidos a título do FUNDEF". diz o último despacho da ministra Rosa Weber, no processo.
"Tendo em vista a necessidade de solução uniforme à controvérsia e a pertinência do diálogo federativo para a solução do conflito, encaminho os presentes autos para o Centro de Mediação e Conciliação do STF", conclui Rosa Weber.
Não há data para o pronunciamento definitivo do STF sobre o novo valor bilionário.