Raquel Lyra cobra de Paulo Câmara redução total do ICMS dos combustíveis

Pré-candidata ao Governo de Pernambuco, Raquel Lyra (PSDB) fez cobranças ao governador Paulo Câmara (PSB). Ela alega que a gestão estadual descumpre a lei federal e não aplica a redução do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) completa sobre os combustíveis no estado. 

"Mais uma vez estamos tendo resistência do Governador de Pernambuco na redução do ICMS dos combustíveis. A decisão anunciada ontem é um corte pela metade ao que o consumidor tem direito. Diferente de vários estados brasileiros, como Paraíba, Alagoas e Ceará, o governador Paulo Câmara segue sem obedecer a lei federal que estabelece o limite de ICMS em 18% para gasolina e álcool”, afirmou.

Raquel Lyra alega que, em vez de um corte R$ 0,94 na gasolina, como determinado na lei, a redução do ICMS trará uma redução de menos da metade disso, R$ 0,42.

“Em vez de fazer isso com a simples assinatura de um decreto, como poderia, enviou um Projeto de Lei que ainda será votado na Alepe. Na prática, está empurrando para frente esse corte completo, enquanto mantém a ação no STF para tentar barrar a redução. Paulo Câmara é ágil para aumentar a carga tributária e cobrar novos impostos. Para reduzir, é muito lento”, criticou a pré-candidata.

Mendonça Filho (UB) é outro que vem fazendo cobranças. O pré-candidato a deputado federal, cotado ao Senado, chegou a visitar o Tribunal de Justiça de Pernambuco com um mandato de segurança coletivo, com propósito de solicitação de liminar para conseguir que o governador Paulo Câmara cumpra com a Lei Federal 194/2022.

 

Em tempo, setores ligados à oposição realizaram um protesto nesta terça-feira (5), em frente ao Palácio Campo das Princesas. Diante da sede do executivo municipal, manifestantes cobraram ao governador a redução do ICMS.

Laura Gomes sai em defesa de Paulo Câmara

Secretária Executiva de Direitos Humanos de Pernambuco, Laura Gomes enviou à coluna uma resposta a Raquel Lyra. Confira, na íntegra:

Sabemos que em época eleitoral algumas pessoas costumam “esquecer” das regras legais e éticas e focam apenas na busca por votos sem medir consequências. Deve ter sido isso que levou a ex-prefeita de Caruaru, Raquel Lyra, a tecer comentários inverídicos a respeito da redução do preço nos combustíveis em Pernambuco.

É bom esclarecer que o governador Paulo Câmara reduziu de imediato, por decreto, parte do valor, cumprindo determinação do Supremo Tribunal Federal. Logo em seguida, enviou à Assembleia Legislativa um projeto de lei para complementar a redução da alíquota.

Também é bom frisar que a iniciativa de submeter a proposta ao Legislativo seguiu uma orientação da Procuradoria Geral do Estado, que inclusive é o órgão de origem da ex-prefeita, e pelo qual ela recebe seu salário, hoje em torno de R$ 48 mil, de acordo com o Portal da Transparência. Até por ser uma servidora concursada da PGE, o correto seria que Raquel moderasse o tom eleitoral para não continuar levando à população desinformação e inverdades.

O governador Paulo Câmara é um gestor sério, cumpridor das leis e determinações judiciais. E a despeito desse discurso eleitoreiro da prefeita, o consumidor pernambucano pode ficar certo de que terá garantida a redução de R$ 0,93 no preço do litro da gasolina, exatamente como está sendo feito nos demais Estados brasileiros.