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Senado autoriza IPVA zero para motos de baixa cilindrada; saiba mais

Estados podem escolher adotar medida ou não; projeto segue para promulgação

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Antônio Gois

Publicado em 07/07/2022 às 10:14 | Atualizado em 07/07/2022 às 10:27
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ALERTA Cerca de 54% dos sinistros de trânsito no País, entre março de 2020 e julho de 2021, tinham como vítimas ocupantes de motocicletas
ALERTA Cerca de 54% dos sinistros de trânsito no País, entre março de 2020 e julho de 2021, tinham como vítimas ocupantes de motocicletas - JC IMAGEM/ARQUIVO

Nesta quarta-feira (6), o Senado aprovou a proposta que permite reduzir à zero a alíquota do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para motocicletas de baixa cilindrada.

De início, o texto proposto pelo senador Chico Rodrigues (União-RR) se tratava apenas de motos de até 150 cilindradas, mas o relator Mecias de Jesus (Republicanos-RR) acolheu as emendas que permitem a redução para motos de até 170 cilindradas.

"A maioria dos proprietários são pessoas que usam a moto como instrumento de trabalho. Em todas as áreas, seja na cidade ou no campo. A aprovação vai obviamente beneficiar os que mais precisam. Cerca de R$ 300 economizados no IPVA já ajudam no orçamento familiar desses trabalhadores", afirmou Rodrigues.

O senador defende que 85% dos compradores de motocicletas estão em classes baixas. Esse grupo utilizaria o veículo como instrumento de trabalho ou para se deslocar até lá.

Porém, a medida tem caráter autorizativo e não impositivo. Isso quer dizer que os estados podem escolher adotar a alíquota zero ou não.

Como o IPVA é um imposto de competência estadual, a sanção da proposta não vai causar perdas de receita para a União.

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