Novo deve ir ao STF contra a PEC Kamikaze
Com a PEC Kamikaze, o governo Bolsonaro planeja elevar os gastos em R$ 40 bilhões, em ano eleitotal
O Partido Novo deverá ingressar com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade no STF caso a chamada PEC Kamikaze, aprovada nesta quinta (30) no Senado, passe na também na Câmara.
De acordo com o partido, a PEC tem potencial de aumentar o rombo das contas públicas em mais de R$ 40 bilhões, novamente flexibilizando o Teto de Gastos e prejudicando ainda mais o cenário fiscal e econômico brasileiro.
"Além disso, o governo quer aprovar estado de emergência no país para burlar a legislação eleitoral, que impede utilizar a máquina pública para beneficiar um candidato em ano de eleições".
Eduardo Ribeiro, presidente do NOVO, informou que já acionou o partido para elaborar a ADIN:
“Nosso jurídico já está trabalhando na tese, mas é impressionante a velocidade com que o Congresso faz remendos casuísticos, e ao mesmo tempo é de uma letargia também impressionante quando se trata das reformas estruturais”.
Entenda a PEC Kamikaze
A PEC prevê a expansão do Auxílio Brasil e do vale-gás de cozinha; para a criação de auxílios aos caminhoneiros e taxistas; para financiar a gratuidade de transporte coletivo para idosos; para compensar os estados que concederem créditos tributários para o etanol; e para reforçar o programa Alimenta Brasil.
Na quinta à noite (30 de junho), a três meses das eleições, o Senado aprovou a polêmica Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 1/2022, que institui estado de emergência no país até o final do ano para ampliar o pagamento de benefícios sociais -- ao custo de R 41,2 bilhões para os cofres públicos.
O reconhecimento de estado de emergência serve para que os pagamentos não violem a legislação eleitoral (Lei 9.504, de 1997). Esse valor não precisará observar o teto de gastos, a regra de ouro ou os dispositivos da Lei de Responsabilidade Fiscal, que exigem compensação por aumento de despesa e renúncia de receita. Não por acaso, a PEC divide opiniões.
PEC Kamikaze é forma de burlar regras eleitorais, afirma especialista
Para jurista, a proposta aprovada pelo Senado é “compra de votos institucionalizada e por atacado que pode atingir congressistas coniventes que são partícipes dessa barbaridade eleitoral”
“Esta PEC é um jeitinho que estão buscando para burlar as regras que norteiam o direito eleitoral e que incluem princípios e normas constitucionais: ela é populista, assistencialista e fere os princípios da razoabilidade e da moralidade na medida em que estão falindo o Estado brasileiro para financiar uma reeleição” diz o advogado e especialista em Direito Eleitoral Alexandre Rollo.
“A Constituição se preocupa com a normalidade e legitimidade das eleições e veda o abuso do exercício de função, cargo ou emprego na administração direta. Essa PEC destrói tudo isso. Trata-se de uma compra de votos institucionalizada e por atacado que pode atingir, inclusive, congressistas coniventes que são partícipes dessa barbaridade eleitoral. PEC não pode tudo. Uma PEC que declarasse alguém rei do Brasil não teria validade jurídica.”