PEC das bondades: Cavalo de Troia da eleição?
A aprovação da PEC que permitiu ao Governo Federal distribuir cerca de R$ 41 bilhões a três meses da eleição
Com a presença de Jair Bolsonaro (PL), nesta quinta-feira (14), a PEC Kamikaze, que amplia benefícios sociais às vésperas da eleição, foi promulgada no Congresso.
A proposta eleva o benefício do Auxílio Brasil até o fim do ano de R$ 400 para R$ 600, zera a fila de espera e cria vouchers, só até dezembro, de mil reais para caminhoneiros e taxistas.
A aprovação da PEC que permitiu ao Governo Federal distribuir cerca de R$ 41 bilhões a três meses da eleição.
“É um verdadeiro absurdo, uma medida absolutamente eleitoreira. É compra de voto”, diz João Grande, advogado especializado em Direito Empresarial.
Para o advogado, foi utilizado um artifício jurídico para driblar a Lei Eleitoral e se instituir um estado de emergência que permite o Governo despejar dinheiro a título de bondade.
“Obviamente, essa medida eleitoreira não vai se sustentar. Essa conta, vai chegar lá na frente e com os juros. E quem vai pagar, como sempre, são os mais pobres. Não é um pacote de bondades, é troca de votos pago com o dinheiro dos brasileiros. Um Cavalo de Troia”, afirma o advogado.
O economista e deputado estadual, Daniel José (Podemos-SP) também diz que a novidade visa driblar a lei eleitoral e de responsabilidade fiscal, e o teto de gastos, com a decretação também estado de emergência.
“A maior parte das lideranças políticas no Brasil não entendem de economia e não têm conceitos básicos de economia. Eu já vi base de deputados bolsonaristas votando contra a privatização, votando a favor de manutenção de empresa estatal e de privilégios de elite de funções no público, e também votando pautas contrárias àquelas que eles deveriam defender. Foi diferente na votação da PEC Kamikaze? Não. São R 42 bilhões saindo do bolso da população para financiar o desespero eleitoral de Bolsonaro. Vão explodir a economia e o povo irá pagar a conta”, afirma.
Além disso, Daniel acredita que Bolsonaro usou o Centrão para acelerar a PEC e enviou bilhões de emendas. Já o Congresso deu urgência total à PEC. Por fim, o STF recusou todos os pedidos de suspensão.
"Quando o assunto é fazer populismo irresponsável, os três poderes são harmônicos. Como já deve estar claro, a medida é totalmente eleitoreira e irresponsável. Para piorar, o texto dribla a legislação eleitoral, a LRF e o teto de gastos. A PEC não tem o apelido "Kamikaze" por acaso, é um atentado do próprio governo às contas públicas”, pontua.