Saiba o que é o FUNDEF; O que são os precatórios da FUNDEF?
Confira o que é o FUNDEF, o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério
O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (FUNDEF) foi implantado, nacionalmente, em 1º de janeiro de 1998.
Esta foi a data em que entrou em vigor o novo sistema de redistribuição dos recursos destinados ao ensino fundamental no Brasil.
O Fundo trouxe como principal novidade a mudança da estrutura de financiamento do ensino fundamental no Brasil.
DE ONDE VEM O DINHEIRO DO FUNDEF?
Em cada estado, o FUNDEF é composto por recursos dos municípios e estados.
De acordo com a constituição de 1988, 25% das receitas dos estados e municípios são destinados à Educação.
Com emendas constitucionais, 60% desses recursos (o que representa 15% da arrecadação de estados e municípios) ficam reservados ao Ensino Fundamental.
Esses 15% sendo constituídos do:
- Fundo de Participação do Estado (FPE);
- Fundo de Participação dos Municípios (FPM);
- Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS);
- Recursos relativos à desoneração de exportações;
- Imposto sobre Produtos Industrializados, proporcional às exportações (IPI-exp)
O QUE É O FUNDEF?
O FUNDEF é um fundo instituído em cada estado e no Distrito Federal. Seus recursos devem ser aplicados apenas na manutenção e desenvolvimento do ensino fundamental e na valorização do seu magistério.
Os recursos do FUNDEF são redistribuídos ao estado e seus municípios proporcionalmente. Na conta realizada, leva-se em conta o número de matrículas no ensino fundamental de suas redes de ensino.
