PRECATÓRIOS DO FUNDEF: Paulo Câmara pede 'cheque em branco' a Assembleia para ajudar a pagar dívida com professores
Projeto de lei quer aumentar poder de Paulo Câmara movimentar orçamento sem autorização dos deputados estaduais
Sem alarde, o governador Paulo Câmara (PSB) quer aumentar seu poder de movimentar o orçamento estadual sem pedir autorização prévia dos deputados estaduais.
O motivo é a tentativa de compatibilizar o pagamento aos professores da rede estadual dos precatórios do FUNDEF. O pagamento está prometido, em nota oficial, para 8 de agosto.
O próprio governador cita a verba dos professores como principal motivo da alteração, "com destaque ao repasse de recursos dos precatórios do extinto FUNDEF".
"Justificamos a solicitação ao percebermos que o exercício fiscal de 2022 tem se comportado de forma sensivelmente diversa do originalmente planejado nos instrumentos formais, o que tem tornado necessárias movimentações para cobertura de insuficiências nas dotações orçamentárias originalmente fixadas. Dentre essas, ressaltamos as movimentações referentes ao Fundo Estadual de Saúde, à Secretaria de Educação e Esportes, com destaque ao repasse de recursos dos precatórios do extinto FUNDEF (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério)", explica Paulo Câmara, no projeto.
Atualmente, a lei estadual permite Paulo Câmara movimentar, de uma rubrica para outra, 20% do orçamento anual.
Agora, Paulo Câmara quer o poder de movimentar 30% do orçamento de 2022. Ou seja, aumentar em 10% a margem que o governador pode modificar sem autorização da Assembleia.
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"A proposta consiste em ampliar o limite geral de abertura de créditos suplementares através de decreto do Poder Executivo, originalmente fixado em 20% (vinte por cento) do valor total do orçamento, para um novo patamar de 30% (trinta por cento)", explica o governador, no projeto.
O valor de 10%, que Paulo Câmara poderá ficar livre para movimentar, chega a R$ 4 bilhões.
Algumas solitárias vozes de oposição já estão preocupadas, sob reserva, com esse "cheque em branco" para Paulo Câmara em ano eleitoral.
Segundo as fontes de oposição, há preocupação com o uso dessa margem de 10% para liberar verbas para prefeitos e supostamente favorecer o candidato Danilo Cabral (PSB).