Paulo Câmara se pronuncia sobre cumprimento do piso da enfermagem
Sindicato cobra implantação do novo piso. Palácio diz que vai cumprir legislação e tem até o final do ano para tanto
Em nota, o Governo de Pernambuco informou ao Blog de Jamildo, nesta tarde de quarta, que vai cumprir a legislação no que diz respeito ao piso da enfermagem.
"A Emenda Constitucional 124/22, que trata do tema, é bem clara sobre o prazo para implantação dos novos valores, no seu inciso 13: “A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, até o final do exercício financeiro em que for publicada a lei de que trata o § 12 deste artigo, adequarão a remuneração dos cargos ou dos respectivos planos de carreiras, quando houver, de modo a atender aos pisos estabelecidos para cada categoria profissional”.
"O novo piso da categoria tem até o dia 31/12/2022 para ser implantado. Mesmo prazo que foi cobrado pelo sindicato e mesmo prazo que o governo se comprometeu em cumprir. Sem qualquer polêmica", afirma.
No Estado, o Coren-PE montou uma força tarefa para acompanhar denúncias de irregularidades praticadas pelas empresas, após aprovação do piso da enfermagem. Eles dizem que demissões em massa e assédio nos locais de trabalho estão entre as principais queixas da categoria.
No plano nacional, as empresas de saúde e hospitais foram ao STF para suspender o novo piso.