PISO DA ENFERMAGEM: entidades entram no STF para barrar novo piso; saiba como fica pagamento
Empresas questionam fonte de recursos que sustentarão os novos salários
Empresas e entidades do setor da saúde recorreram ao Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar impedir a aplicação do novo Piso Salarial da Enfermagem. Os órgãos entraram com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra a lei.
A justificativa para o pedido é de que o pagamento do novo piso se torna insustentável, uma vez que a lei não deixou claro quais serão as fontes de recursos que vão arcar com o reajuste.
Segundo o Congresso em Foco, o pedido foi apresentado pela Associação Brasileira de Medicina Diagnóstica (Abramed), Associação Brasileira das Clínicas de Vacinas (ABCVAC), Associação Brasileira dos Centros de Diálise e Transplante (ABCDT), Associação Nacional de Hospitais Privados (Anahp), Confederação Nacional de Municípios (CNM), Confederação das Santas Casas e Hospitais Filantrópicos (CMB), Confederação Nacional de Saúde (CNSaúde) e pela Federação Brasileira de Hospitais (FBH).
As entidades reconhecem que a categoria precisa ser valorizada, mas aponta que o Congresso Nacional e a Presidência da República “ignoraram as pesadas consequências para a população brasileira da lei sancionada”.
“Os serviços de saúde vivem no Brasil de duas fontes de financiamento: o Sistema Único de Saúde (SUS) e os valores pagos aos planos de saúde. Nos dois casos, a lei sancionada transferiu a conta para o já fragilizado sistema de saúde do Brasil, e para as pessoas e empresas que pagam planos de saúde. E, pior: exige que, especialmente prestadores menores, como clínicas e pequenos hospitais e Santas Casas — maioria absoluta no país — busquem recursos que não possuem para o pagamento imediato da lei”, diz nota da CNSaúde.
“As entidades aguardam pelo pronunciamento do Poder Judiciário enquanto seguem em tratativas junto ao Poder Executivo e Legislativo para que cumpra-se o que foi prometido: sejam identificadas e aprovadas as fontes de financiamento para que a lei possa entrar em vigor de maneira sustentável, como todos gostariam”, conclui a nota.
O presidente Jair Bolsonaro assinou a Lei do Novo Piso Salarial da Enfermagem no último dia 4 de agosto. A medida determina que enfermeiros não possam receber salário menor que R$ 4.750, tanto em esfera pública quanto na privada. Os salários devem ser reajustados até o final de 2022.
Veja nota da CNSaúde na Íntegra
Novo Piso Salarial da Enfermagem é sancionado
Veja a tabela do Piso Salarial da Enfermagem
- Enfermeiro: R$ 4.750,00
- Técnico de Enfermagem: R$ 3.325,00
- Auxiliar de Enfermagem: R$ 2.375,00
- Parteira: R$ 2.375,00