PISO SALARIAL ENFERMAGEM: Entidade procura STF para tratar do Novo Piso enquanto Lula promete pagamento
PISO SALARIAL DA ENFERMAGEM segue travado no Supremo e aguarda Medida Provisória do Governo Federal com fontes de custeio
A Confederação das Santas Casas de Misericórdia, Hospitais e Entidades Filantrópicas (CMB) acionou o Supremo Tribunal Federal para tratar do novo Piso Salarial da Enfermagem.
A CMB enviou um documento ao Supremo em que afirma que o Congresso foi irresponsável ao aprovar o reajuste mesmo sem ter uma fonte de financiamento clara para subsidiar os hospitais para pagar os profissionais.
A entidade expressa que o Congresso não avaliou as consequências do novo piso, violou o pacto federativo e criou "vícios insanáveis", mesmo se dizendo a favor do pagamento. A informação é da Folha de São Paulo.
PISO SALARIAL ENFERMAGEM FOI APROVADO
O Piso Salarial da Enfermagem foi aprovado no Congresso e sancionado no mês de agosto de 2022 pelo então presidente Jair Bolsonaro (PL). Em setembro, o reajuste foi suspenso no Supremo pelo ministro Luís Roberto Barroso.
A liberação dos recursos agora depende de uma medida provisória expedida pelo Governo Lula para ser destravada — o petista prometeu olhar especial para a classe dos enfermeiros.
A CMB, por sua vez, afirma que pareceres na Câmara e no Senado destacavam que seria impossível para estados e municípios cumprirem o piso sem um auxílio financeiro.
Segundo a entidade, a aprovação de uma emenda constitucional aprovada após o projeto de lei foi uma "confissão de culpa do Congresso Nacional de que não houve análise do impacto financeiro decorrente da implementação do piso da enfermagem e de como sua eficácia poderia colapsar a saúde brasileira".
"Dessa forma, ao aprovar lei que tinha o potencial de colapsar a saúde brasileira, o Congresso Nacional agiu de forma irresponsável sob a perspectiva não apenas financeira, mas também institucional", diz o documento enviado ao Supremo.
"Foram tomadas medidas apenas paliativas, no sentido de permitir o financiamento dos gastos por cinco anos com uma fonte de custeio que não se pode reputar sustentável", afirmou o órgão.
No último dia 16, porém, a mesma CMB afirmou que está do mesmo lado dos enfermeiros e que a luta salarial é de todos, mas reforçou que o reajuste só funcionará com um financiamento real.
"É imprescindível que a adequação do piso da enfermagem seja pauta urgente e que tenha um desfecho justo. Nunca estivemos de lados opostos. O novo piso proposto para a enfermagem é justo e necessário, e estamos prontos para somar esforços em busca de uma solução", diz comunicado assinado pelo presidente da CMB, Mirocles Véras.
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O presidente Lula garantiu que viabilizará o pagamento do Piso Salarial da Enfermagem. A declaração foi dada pelo chefe do Executivo durante discurso no lançamento do programa Minha Casa Minha Vida. Na ocasião, Lula afirmou estar empenhado em solucionar o impasse que envolve o reajuste dos salários.
“Vocês podem ter a tranquilidade de que vamos resolver o problema. Nós estamos apenas tentando harmonizar o salário das enfermeiras com a questão das pequenas cidades e das Santas Casas”, falou o petista.
O Governo Federal também já sinalizou que está elaborando a medida provisória que viabilizará o financiamento do novo piso. A gestão ainda calcula o impacto fiscal do texto, que ainda está sem previsão de publicação.
O dinheiro vai custear hospitais públicos, filantrópicos e redes privadas que atendem pelo menos 60% dos pacientes pelo SUS.
A ministra da Saúde, Nísia Trindade, confirmou que uma primeira versão do documento já foi finalizada. A minuta está sob análise de um grupo que foi criado para discutir o tema, coordenado pela pasta da Casa Civil.