UPE quer se 'revoltar' contra decreto de Raquel Lyra. Saiba o motivo
Cúpula da Universidade de Pernambuco não aceita decreto que fez restrições em licitações
Sem alarde, a Universidade de Pernambuco (UPE) não aceita imposições de um recente decreto da governadora Raquel Lyra (PSDB) que estabelece "medidas de controle e centralização de atos nos procedimentos de compras e contratações públicas do Poder Executivo Estadual".
A UPE alega a autonomia universitária para não se submeter ao decreto da governadora que restringe licitações.
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A cúpula da UPE, inclusive a Reitoria, pediu um parecer aos advogados da UPE para defender a autonomia da universidade.
"Acerca da autonomia na gestão financeira e patrimonial, por sua vez, encontra-se a possibilidade de a UPE gerir os seus processos licitatórios, o que não impede de ela se utilizar da respeitável estrutura centralizada da SAD, a depender das particularidades do caso concreto, mas a escolha cabe privativamente à UPE", diz o parecer jurídico da UPE.
A UPE defende a "necessidade de se respeitar a constitucionalidade da gestão financeira e patrimonial na seara da UPE para promover os seus processos licitatórios".
A cúpula da UPE usará o parecer jurídico 144/2023 - PROJUR/UPE para defender sua autonomia. O documento está em poder do blog.
"É clara a impossibilidade da aplicação do Decreto 54.526, de 30 de março de 2023 e, consequentemente, do Ofício Circular SAD 24/2023 - GSAD, para a realidade da UPE, sob pena de se praticarem inconstitucionalidades, por afronta a preceitos da Carta Magna Federal de 1988 (Artigo 207), além da Constituição Pernambucana (Artigo 188)".
"Indo de encontro, ainda, à LDB (arts. 53 e 54), a autonomia da Procuradoria Jurídica da UPE (Lei Complementar Estadual de 285/2014, em seu Artigo 2º em conjunto com o Artigo 5º do Decreto 48.718/2020), de forma reflexa, não nos esquecendo da Lei Complementar de: 400/2018, que trata das Políticas de Inovação, reforçando a autonomia universitária", diz o parecer da UPE.
A Secretaria de Administração do Estado, por sua vez, pediu um parecer jurídico à Procuradoria Geral do Estado (PGE).
A controvérsia ainda será resolvida entre a UPE e Poder Executivo.