STF forma maioria para manter direitos políticos de Dilma Rousseff
STF forma maioria para não suspender direitos políticos da ex-presidente Dilma Rousseff, ação movida por partidos e políticos pedia inelegibilidade da petista por conta de controvérsia na votação do impeachment, entenda
Na noite desta quinta-feira (21), o Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para não suspender os direitos políticos da ex-presidente Dilma Rousseff (PT). A ação ocorre após diversos partidos e políticos pedirem que Dilma perca seus direitos políticos após o impeachment.
STF forma maioria e Dilma manterá direitos políticos
O STF formou maioria de seis votos contrários à suspensão dos direitos políticos da atual presidente do Banco do Brics. Ainda faltam cinco votos, mas decisão já não pode ser desempatada.
Essa decisão vem de um conjunto de ações que questionam a permanência dos direitos políticos de Dilma após o impeachment de 2016, já que mesmo depois da ação no Congresso, a petista continua elegível e já se candidatou para o Senado em 2018.
As ações contra Dilma foram movidas pelo senador Magno Malta (PL-ES), o deputado José Medeiros (PL-MT), o ex-senador Álvaro Dias (Pode-PR) e os partidos do Rede, PSDB, PPS (atual Cidadania), Democratas e PSL (que foram unificados no União Brasil) e o MDB.
A votação ocorre em plenário virtual, no qual os ministros depositam seus votos na plataforma digital do STF. Todos os magistrados que votaram até agora foram a favor de manter os direitos políticos de Dilma, veja quem votou:
- Rosa Weber (relatora)
- Cármen Lúcia
- Edson Fachin
- Dias Toffoli
- Cristiano Zanin
- Alexandre de Moraes (acompanhou, mas adicionou ressalvas em duas ações por não considerar que os partidos tinham legitimidade para pedir um madado de segurança coletivo)
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Votação ocorre após peculiaridade do impeachment de Dilma
O impasse ocorreu pela permissão de que a situação do impeachment fosse votada em duas condições distintas. Como esse tipo de julgamento assegura que o Senado em votação seja presidido pelo presidente do STF, na época Ricardo Lewandowski, foi o ministro que decidiu por acatar uma solicitação do PT.
Nessa lógica, durante o impeachment no Senado foram votados duas situações separadas, sendo uma decisão para que ela fosse afastada e outra para ela perdesse seus direitos políticos. O impeachment conseguiu ser aprovado, mas a retirada dos direitos não.
A ação causou revolta em parte da oposição de Dilma, que desejava impedir qualquer possibilidade de retomada política da petista. Na nova decisão do STF essa questão fica decidida.