Justiça
Caso Miguel: pena de Sarí Corte Real é fixada em sete anos de reclusão
TJPE mantém condenação de Sarí Corte Real por morte de Miguel Otávio
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Jamildo Melo
Publicado em 08/11/2023 às 16:17
| Atualizado em 08/11/2023 às 16:27
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O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) manteve a condenação de Sarí Mariana Costa Gaspar Corte Real, ex-patroa da mãe de Miguel Otávio, pela morte do menino, ocorrida em 2020. A decisão foi tomada nesta quarta-feira (8/11), pela 3ª Câmara Criminal do TJPE.
A sentença condenatória foi proferida pela 1ª Vara dos Crimes contra Criança e Adolescente da Capital no dia 1º de junho de 2022. Sarí foi condenada a oito anos e seis meses de reclusão, em regime inicial fechado, pelo crime de abandono de incapaz com resultado morte.
A defesa de Sarí recorreu da decisão, alegando que a conduta da ré não era crime. Já a assistência de acusação de Mirtes Renata Santana de Souza, mãe de Miguel, e também o Ministério Público de Pernambuco, requereram o aumento da pena.
O desembargador-relator, Cláudio Jean Nogueira Virgínio, manteve a pena de oito anos e seis meses de prisão, mas deu provimento parcial ao apelo interposto pela assistente de acusação para reformular os termos da dosimetria realizada na sentença.
A desembargadora Daisy Andrade estabeleceu seis anos de reclusão, em regime semiaberto para início do cumprimento da pena da ré. Já o desembargador Eudes França entendeu que a pena deveria ser fixada em sete anos de reclusão, sendo o regime inicialmente fechado.
Ao final, o relator acompanhou o voto do desembargador Eudes França fixando a pena em sete anos de reclusão em regime incialmente fechado.
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