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Comissão da Câmara debate queda no repasse de recurso no Fundo de Participação dos Municípios
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados realiza audiência pública para debater o tema
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A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados debate, na próxima quarta-feira (13), a queda no repasse de recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). A audiência pública será realizada às 14h30, no plenário 9.
O requerimento foi apresentado pela deputada Bia Kicis (PL-DF), presidente da comissão. No texto, ela diz que o FPM é a principal receite de sete entre 10 municípios brasileiros.
"Em razão de sua importância relativa para as finanças municipais, as quedas ocorridas nos repasses do FPM neste segundo semestre (-8,63% em julho, -7,95% em agosto, -3,54% em setembro e -0,55% em outubro), desconsiderando os adicionais, causaram grande preocupação para os gestores municipais.", justifica a parlamentar.
"Somente neste período, há um"a queda nominal de 5,29% - o que equivale a quase R$ 2,6 bilhões a menos aos cofres municipais. Com a correção inflacionária, essa queda acumulada supera 9,4%. As razões que a CNM tem observado por trás da queda do FPM estão o baixo desempenho da arrecadação de IRPJ – dependente do lucro das grandes empresas do setor de commodities e o aumento das restituições nesse período", acrescenta.
Foram convidados para o debate o presidente da Confederação Nacional de Municípios, Paulo Ziulkoski, representantes dos ministérios do Planejamento, MDIC, Trabalho e Emprego, TCU e da sociedade civil.
A reunião também vai discutir dívidas previdenciárias municipais e dívidas da União com as cidades em assistência social.
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