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Senado aprova volta da "cota de tela" para filmes nacionais; entenda regra retomada
Lei retoma a regra da "cota de tela" para filmes nacionais, veja novas regras e determinações após o Senado aprovar norma nesta terça (19)
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Nesta terça-feira (19), o Senado Federal aprovou a lei que retoma a reserva para filmes nacionais nas salas de cinema do país. A chamada "cota de tela" existe desde 2001, mas deixou de valer em 2021, durante a gestão de Jair Bolsonaro (PL).
"Cota de tela" para filmes brasileiros deve voltar até 2033
Apesar de ter sido aprovada nesta terça, o projeto prevê a obrigatoriedade de que os cinemas sigam as diretrizes da lei até o fim de 2033, o que dará 10 anos de preparação para o setor.
A regra de "cota de tela" define que a cada ano o presidente deve emitir um decreto presidencial que apresenta um número mínimo de dias por ano que as salas de cinema do país precisam exibir filmes nacionais.
O material também prevê que um novo decreto também precisará ser publicado anualmente para definir o número mínimo de sessões e de diversidade de títulos por ano.
A fiscalização do cumprimento dessas regras será função da Agência Nacional do Cinema (Ancine), quem não respeitar as definições precisarão pagar multas de 5% da receita bruta média do cinema vezes o número de de sessões que não exibiram filmes nacionais no tempo necessário, a sanção pode chegar até R$ 2 milhões
Segundo o material aprovado no Senado, as regras apresentadas em decreto pelo Executivo devem assegurar ações que "garantam a variedade, a diversidade, a competição equilibrada e a permanência efetiva em exibição de obras cinematográficas brasileiras de longa-metragem em sessões de maior procura, com a finalidade de promover a autossustentabilidade da indústria cinematográfica nacional"
O texto ainda precisa ser sancionado pelo presidente Lula (PT) para efetivamente entrar em vigor.
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