Balanço de 2023: Na segurança pública mais do mesmo, diz Sinpol

Por Áureo Cisneiros, presidente do SINPOL, em artigo enviado ao blog de Jamildo

2023 que poderia ter sido um ano de mudança de paradigma na Segurança Pública se transformou em mais do mesmo. Na verdade, com agravantes se considerarmos os indicadores de violência, a realidade estrutural da Polícia Civil de Pernambuco e uma visível falta de rumo na política estadual de segurança do governo Raquel Lyra.

Não há começo, meio e fim. É um governo de muitas promessas, propagandas e pouca ação. Muito semelhante ao governo Paulo Câmara.

Terminamos (infelizmente) 2023 com 3.625 assassinatos, como noticiou o JC e outros veículos da imprensa, número superior ao Rio de Janeiro, que tinha registrado até o final do ano passado 3.006 homicídios.

Em Pernambuco, o número de mortes violentas volta a ficar alarmante quando associamos a outros indicadores. Enquanto no Brasil houve uma redução de 5,7% no número de homicídios, com vários estados fazendo seu dever de casa, em Pernambuco tivemos um aumento de 5,78%.

O Rio Grande do Norte registrou 1.040 homicídios, o menor número de homicídios nos últimos 12 anos.

O Espírito Santo, que era um dos estados mais violentos do país, terminou o ano com 978 homicídios, o menor número dos últimos 27 anos.

A Paraíba teve a segunda menor taxa de redução de homicídios do país.

Santa Catarina, São Paulo, Pará, Goiás, enfim, vários estados de todas as regiões diminuíram assassinatos em 2023.

Pernambuco, além dos números assombrosos de assassinatos, apresenta alta em outros indicadores, como roubo de veículos. É o estado com maior número de roubos, no Brasil, por cada 100 mil veículos.

A violência contra mulher continua subindo. Foram mais de 50 mil ocorrências, números da própria SDS. E vale salientar que o SINPOL (Sindicato dos Policiais Civis de Pernambuco) notificou o Governo do Estado para um velho problema: Delegacias fechadas. Das 15 DEAMs (Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher) que o estado dispõe, 7 não funcionam 24h.

E o cenário de violência contra mulher é alarmante. Atinge mulheres de todas as idades, de todas as classes sociais e adentra em todas as regiões de Pernambuco. E como não há o devido registro por causa das delegacias fechadas, temos subnotificações e, portanto, uma realidade muito pior.

Além das Delegacias fechadas, a Polícia Civil continua sem efetivo, Delegacias são improvisadas em casas comuns. Não existe padronização das Unidades Policiais. Seccionais da Polícia Civil importantes como Araripina, Cabrobó, Floresta, Santa Cruz do Capibaribe e Limoeiro não contam com Delegacias de atendimento à Mulher. Não existem Complexos da Polícia Civil em cidades estratégicas como Petrolina, Serra Talhada, Vitória de Santo Antão e Cabo de Santo Agostinho que aparece na lista entre as cinco cidades mais violentas do país.

O governo do estado continua não valorizando os Policiais Civis e pagando um dos piores salários do Brasil. É importante destacar que a falta de valorização salarial impacta diretamente no efetivo (o menor dos últimos 30 anos ) e na implementação das políticas de segurança pública.

O Governo que não valoriza, que não dá condições mínimas de trabalho, contribui para que o Policial Civil preste outro concurso e saia da corporação em busca de mais qualidade de vida. Além do mais, não se constrói um policial de inteligência de uma hora para outra. A experiência e uma carreira sólida são fundamentais, como em qualquer área profissional.

Em 2023, o governo anunciou muitas promessas, mas nada mudou. A falta de estrutura e gestão na Polícia Civil pioraram. Em Paulista e Jaboatão, cidades da Região Metropolitana, não há mais atendimento ao público nos núcleos da Polícia Científica (IML, IC e IITB).

Exames e perícias do cotidiano estão sendo deslocados para o Recife trazendo transtornos e dificuldades às vítimas, além de atrasos nos mais diversos procedimentos policiais.

No interior, principalmente em Caruaru, um dos municípios mais importantes de Pernambuco, berço do Juntos pela Segurança, cidade da governadora, teve um aumento de 30% no número de homicídios. Um crescimento muito acima da média estadual. E este aumento está relacionado diretamente a falta de estrutura, a falta de efetivo, a falta de gestão na Polícia Civil.

Os problemas cronificaram na Capital do forró. O DRACO (Departamento de Repressão à Corrupção e ao Crime Organizado), promessa de ser estruturado pela então candidata Raquel Lyra, funciona numa salinha nos fundos da Delegacia da Mulher com apenas 4 policias.

O DENARC (Departamento de Repressão Ao Narcotráfico) funciona na garagem da 1ª Delegacia.

A Delegacia da Mulher, além de assumir atribuições da GPCA (Gerência de Polícia da Criança e do Adolescente) e do plantão da violência contra o idoso, atende a 11 municípios da região, uma situação desumana para vítimas e policiais.

Caruaru não tem um DEPATRI (Departamento de Crimes Contra o Patrimônio), não conta com Delegacia do Idoso, não tem uma Delegacia de Crimes Cibernéticos, não conta com uma unidade do CORE (Coordenadoria de Recursos Especiais) e não há nenhum sinal da retomada das obras do Complexo da Polícia Científica.

O SINPOL, diante do caos que se instalou na Capital do Agreste, mandou ofícios ao Governo do Estado pedindo a construção de um Complexo da Polícia Civil e a instalações das delegacias especializadas.

É preciso que a governadora Raquel Lyra faça mais e prometa menos. A mudança tão esperada pelo povo de Pernambuco ainda não saiu. A SDS continua com a mesma cúpula do governo Paulo Câmara, além do mesmo viés, posturas e condutas.

2024 não pode continuar sendo um ano de promessas ou mais do mesmo. É necessário que os investimentos anunciados para segurança pública não se tornem promessas vazias. Existe uma grande expectativa para que Pernambuco deixe de ser um dos estados mais violentos do Brasil. A governadora tem uma oportunidade única.

Continuaremos ativos exercendo críticas construtivas e propondo melhorias para Segurança Pública. O SINPOL vai continuar com seu papel de órgão de classe e instrumento de todos que lutam por um estado garantidor de justiça e paz social. Forte abraço e firme na luta!

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