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Prefeitura do Recife diz que vai recorrer da decisão que manteve Centro do Idoso de Areias com o Governo do Estado

Decisão mais recente reacendeu disputa entre administrações estadual e municipal sobre quem vai gerir o Centro do Idoso de Areias

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Rodrigo Fernandes

Publicado em 07/02/2024 às 11:18
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A pendenga entre o Governo de Pernambuco e a prefeitura do Recife a respeito do Centro do Idosos de Areias ganhou mais um capítulo. Depois de a 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco (TJPE) decidir pela manutenção da tutela antecipada para a gestão Raquel Lyra, na última terça-feira (6), a administração João Campos informou que vai recorrer.

Em comunicado ácido enviado nesta quarta-feira (7), a gestão municipal acusa o Governo de Pernambuco de estar empenhado em "impedir o tratamento de idosos e crianças e jovens com Transtorno do Espectro Autista em um equipamento público de excelência".

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"A proposta do Executivo estadual, inclusive, é a de atender duas mil pessoas a menos do que o serviço que já era ofertado pela Prefeitura do Recife", afirma a nota.

Segundo a gestão João Campos, o equipamento tem capacidade de atender 10 mil pessoas por mês (120 mil por ano). A unidade está fechada desde o mês de maio.

De acordo com a decisão judicial mais recente, o município tem dez dias para retirar seus pertences do prédio. Assim, depois da queda de braço, Raquel Lyra poderá cortar a fita de inauguração e a obra finalmente poderá ser entregue à população.

O equipamento foi cedido pelo Governo do Estado para a prefeitura do Recife em dezembro de 2022, ainda na gestão de Paulo Câmara.

A transferência foi feita após aprovação da Comissão Intergestores Bipartite Estadual (CIB/PE), que é o principal espaço interfederativo de pactuação do Sistema Único de Saúde em Pernambuco, reunindo secretarias municipais de Saúde e a secretaria estadual.

O imóvel é alvo de uma disputa judicial que se arrasta há meses, no intuito de decidir quem vai ficar com a administração do bem. A prefeitura do Recife diz que investiu R$ 1,3 milhão nas obras, compra de equipamentos e mobília.

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