Regras do Pé-de-Meia: Entenda critérios para participar do programa Pé-de-Meia, do governo federal
Veja quem pode receber o benefício do Pé de Meia
No final de março serão iniciados os pagamentos do incentivo financeiro-educacional do 'Pé-de-Meia', programa do governo federal que contempla estudantes que fazem parte de famílias beneficiárias do Bolsa Família.
Os valores que serão pagos são referentes à matrícula, frequência escolar de 80%, aprovação no final do ano e participação do aluno no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).
O programa Pé-de-Meia visa incentivar estudantes de baixa renda entre 14 e 24 anos a concluir o ensino médio na rede pública.
Quais são as regras do programa Pé-de-Meia?
Para receber o benefício, o estudante deve ter CPF, estar regularmente matriculado no ensino médio das redes públicas, ter entre 14 e 24 anos e ser integrante de famílias que recebem o Programa Bolsa Família.
Como se inscrever no Pé-de-Meia?
Não é necessário inscrição. O estudante que atende aos requisitos será inscrito automaticamente. Os dados do Cadastro Único e da rede de ensino serão utilizados para selecionar os estudantes.
Valores do programa Pé-De-Meia: quanto vou receber?
Segundo o governo, será pago um incentivo de R$ 200 pela matrícula em cada etapa do ensino médio. Também será pago um incentivo de R$ 1.800 (em nove vezes) pela frequência escolar e mais R$ 1.000 pela conclusão do ano letivo.
Um incentivo extra de mais R$ 200 será pago aos estudantes que realizarem as provas do ENEM.
Quais alunos poderão receber o Programa Pé-de-Meia?
Veja quais alunos poderão parar de receber as parcelas do programa:
- Alunos que não estiverem mais dentro dos critérios de elegibilidade;
- Alunos que decidirem abandonar o "Pé-de-meia" voluntariamente;
- Alunos que reprovarem de ano duas vezes consecutivas;
- Alunos que abandonarem os estudos por mais de dois anos;
- Alunos que cometerem fraude.
Calendário Programa Pé de Meia 2024
Incentivo de R$ 200
Será pago entre 26 de março e 7 de abril. Se o estudante não receber devido a atualização de dados, o pagamento deve ser feito até o dia 1º de julho.
Incentivo de R$ 1.600
O incentivo de frequência deve ser pago em oito parcelas. Confira o cronograma deste ano:
PARCELA | PAGAMENTO |
1 | de 29/4 a 6/5 |
2 | de 27/5 a 3/6 |
3 | de 24/6 a 1/7 |
4 | de 26/8 a 2/9 |
5 | de 30/9 a 7/10 |
6 | de 28/10 a 4/11 |
7 | de 25/11 a 2/12 |
8 | de 23/12 a 30/12 |
Incentivo de R$ 1.000
O incentivo de conclusão do ano letivo, de R$ 1.000, deve ser pago entre 24 de fevereiro de 2025 e 3 de março de 2025.
Incentivo de R$ 200 do Enem
O incentivo da realização do Enem será pago entre 23 de dezembro de 2024 e 3 de janeiro de 2025.
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