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Regras do Pé-de-Meia: Entenda critérios para participar do programa Pé-de-Meia, do governo federal

Veja quem pode receber o benefício do Pé de Meia

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Cadastrado por

Marilia Pessoa

Publicado em 21/02/2024 às 9:11 | Atualizado em 21/02/2024 às 9:12
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No final de março serão iniciados os pagamentos do incentivo financeiro-educacional do 'Pé-de-Meia', programa do governo federal que contempla estudantes que fazem parte de famílias beneficiárias do Bolsa Família.

Os valores que serão pagos são referentes à matrícula, frequência escolar de 80%, aprovação no final do ano e participação do aluno no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).

O programa Pé-de-Meia visa incentivar estudantes de baixa renda entre 14 e 24 anos a concluir o ensino médio na rede pública.

Quais são as regras do programa Pé-de-Meia?

Para receber o benefício, o estudante deve ter CPF, estar regularmente matriculado no ensino médio das redes públicas, ter entre 14 e 24 anos e ser integrante de famílias que recebem o Programa Bolsa Família.

Como se inscrever no Pé-de-Meia?

Não é necessário inscrição. O estudante que atende aos requisitos será inscrito automaticamente. Os dados do Cadastro Único e da rede de ensino serão utilizados para selecionar os estudantes.

Valores do programa Pé-De-Meia: quanto vou receber?

Segundo o governo, será pago um incentivo de R$ 200 pela matrícula em cada etapa do ensino médio. Também será pago um incentivo de R$ 1.800 (em nove vezes) pela frequência escolar e mais R$ 1.000 pela conclusão do ano letivo.

Um incentivo extra de mais R$ 200 será pago aos estudantes que realizarem as provas do ENEM.

Divulgação/Governo Federal
Programa Pé-de-Meia beneficia estudantes da rede pública que estão no ensino médio - Divulgação/Governo Federal

Quais alunos poderão receber o Programa Pé-de-Meia?

Veja quais alunos poderão parar de receber as parcelas do programa:

  • Alunos que não estiverem mais dentro dos critérios de elegibilidade;
  • Alunos que decidirem abandonar o "Pé-de-meia" voluntariamente;
  • Alunos que reprovarem de ano duas vezes consecutivas;
  • Alunos que abandonarem os estudos por mais de dois anos;
  • Alunos que cometerem fraude.

Calendário Programa Pé de Meia 2024

Incentivo de R$ 200

Será pago entre 26 de março e 7 de abril. Se o estudante não receber devido a atualização de dados, o pagamento deve ser feito até o dia 1º de julho.

Incentivo de R$ 1.600

O incentivo de frequência deve ser pago em oito parcelas. Confira o cronograma deste ano:

PARCELA PAGAMENTO
1 de 29/4 a 6/5
2 de 27/5 a 3/6
3 de 24/6 a 1/7
4 de 26/8 a 2/9
5 de 30/9 a 7/10
6 de 28/10 a 4/11
7 de 25/11 a 2/12
8 de 23/12 a 30/12

Incentivo de R$ 1.000

O incentivo de conclusão do ano letivo, de R$ 1.000, deve ser pago entre 24 de fevereiro de 2025 e 3 de março de 2025. 

Incentivo de R$ 200 do Enem

O incentivo da realização do Enem será pago entre 23 de dezembro de 2024 e 3 de janeiro de 2025.

Entenda mais sobre o Pé-de-Meia:

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