CNH pode ser bloqueada por dívida? Saiba em quais situações e por quanto tempo a CNH fica suspensa por dívida
Entenda em quais circunstâncias e por quanto tempo sua Carteira Nacional de Habilitação (CNH) pode ser suspensa devido a dívidas
A discussão em torno da possibilidade de apreensão da CNH e do passaporte em casos de inadimplência tem sido questionado por milhares de pessoas.
A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de permitir essa medida como forma de cobrança de dívidas levantou questionamentos sobre sua legalidade e eficácia.
Enquanto alguns defendem que essa estratégia é uma maneira legítima de assegurar o pagamento de dívidas, outros argumentam que ela pode acarretar em violações de direitos fundamentais, aprofundar a desigualdade social e não ser efetiva na recuperação dos valores devidos.
Diante desse cenário, torna-se crucial analisar os desdobramentos da decisão do STF em relação à apreensão da CNH em casos de inadimplência, considerando seus impactos e possíveis alternativas para lidar com dívidas pendentes.
Afinal, por quanto tempo a CNH fica suspensa por dívida?
Não há uma norma específica que determine o período de suspensão da CNH em casos de inadimplência. Cada juiz tem autonomia para tomar sua decisão com base nas evidências apresentadas no processo judicial.
No entanto, é possível que o juiz adote o intervalo estipulado pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Conforme o artigo 261 do CTB, a suspensão da CNH pode variar de 6 meses a 1 ano.
Em situações de reincidência nos últimos 12 meses, esse período pode se estender de 8 meses a 2 anos.
Embora não seja obrigatório, o juiz pode considerar essa faixa de tempo ao determinar a suspensão da CNH em casos relacionados a dívidas.
Entenda a decisão da suspensão da CNH por dívida
Em fevereiro do ano passado, o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que a apreensão da CNH e do passaporte de devedores como meio de pressionar o pagamento de dívidas é constitucional.
No entanto, essa medida só deve ser adotada após esgotadas todas as outras formas de cobrança da pendência, como bloqueio de contas bancárias e penhora de bens.
A retenção dos documentos só pode ocorrer dentro de um processo judicial de execução, no qual não há mais dúvidas sobre a existência e a responsabilidade pela dívida.
Na decisão, o juiz pode considerar outros aspectos, como indícios de recursos financeiros ocultos ou ativos em nome de terceiros, evidenciados por meio de atividades em redes sociais, viagens frequentes, posse de veículos e padrão de consumo.
Esses sinais podem indicar uma boa condição financeira e influenciar na determinação da suspensão da CNH ou do passaporte.
O objetivo dessa medida é aumentar a eficácia na cobrança de dívidas e evitar a impunidade de consumidores que se negam a cumprir suas obrigações financeiras.
No entanto, é essencial garantir que a apreensão da CNH e do passaporte não seja utilizada de forma abusiva ou excessiva, sempre respeitando os direitos fundamentais dos cidadãos.
Consequências da suspensão da CNH por dívidas
A suspensão da CNH acarreta consequências significativas, uma vez que a habilitação é crucial para a condução de veículos e diversas atividades do dia a dia. Entre os impactos estão a proibição de dirigir, restrição da mobilidade e prejuízo à qualidade de vida.
No entanto, é importante destacar que a suspensão da CNH não se aplica a devedores que comprovem exercer atividades profissionais dependentes da habilitação, como motoristas de aplicativo, caminhoneiros, entregadores e representantes comerciais.
Para esses casos, a suspensão da CNH pode resultar em perdas financeiras e impedir a sustentação pessoal e familiar, sendo considerada uma medida desproporcional e injusta.
É fundamental ressaltar que a suspensão da CNH não exime o condutor da responsabilidade pelo pagamento das dívidas, que continuam a ser de sua incumbência e podem acarretar em juros e multas se não forem quitadas dentro do prazo estabelecido.
Portanto, manter-se em dia com as obrigações financeiras e buscar alternativas para evitar a suspensão da habilitação é crucial.
O que fazer para não ter a CNH suspensa?
Embora a suspensão da CNH seja uma medida considerada drástica, especialmente após a decisão do STF, é importante estar ciente das alternativas disponíveis para evitar essa sanção.
Veja algumas sugestões que podem ajudar nesse sentido:
Negociar o débito: em muitos casos, é possível negociar o pagamento da dívida diretamente com a instituição financeira ou empresa credora. Nesse caso, é importante tentar obter condições mais favoráveis de pagamento, como descontos ou parcelamentos.
Buscar orientação jurídica: em situações mais complexas, pode ser necessário buscar a orientação de um advogado especializado em questões financeiras. Ele poderá auxiliar na elaboração de um plano de pagamento ou na defesa do consumidor inadimplente em um processo judicial.
Utilizar outros bens como garantia: caso tenha bens que possam ser utilizados como garantia, é possível oferecê-los à instituição financeira ou empresa credora como forma de quitar a dívida.
Procurar programas de renegociação de dívidas: o Serasa Limpa Nome tem parceria com diversas instituições e empresas e oferece programas de renegociação de dívidas, que podem incluir redução de juros, parcelamento estendido e até mesmo perdão parcial da dívida.
Buscar ajuda financeira: em caso de dificuldades financeiras mais graves, pode ser necessário buscar ajuda para quitar a dívida.
Fonte: Serasa