Deputado pede ao Governo que equipare reajuste de policiais militares e civis aposentados em funções administrativas
Dois projetos estão em tramitação na Alepe com reajustes para policiais militares e civis aposentados que prestam serviços internos nas respectivas corporações
O deputado estadual Alberto Feitosa (PL) usou o plenário da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) na última terça-feira (9) para cobrar ao governo de Pernambuco uma alteração no Projeto de Lei nº 1672, de autoria do Executivo, que reajusta a retribuição paga a policiais militares inativos que atuam em tarefas administrativas.
A proposta do governo, apresentada à Alepe no mês de março, define que os militares que prestam serviço de Guarda Patrimonial, atualmente com pagamento de R$ 1.250, tenham a retribuição aumentada para R$ 1.450, ou seja, um adicional de R$ 200 — o que representa 16%.
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A justificativa do deputado em seu protesto é de que o governo do Estado também apresentou proposta de reajuste para policiais civis inativos em atividades administrativas com acréscimo de R$ 39,24%.
Essa categoria recebe atualmente R$ 1.800. De acordo com o Projeto de Lei 1673/2024, o novo pagamento seria de R$ 2.506,52 — um acréscimo de R$ 706,52.
A proposta do governo sobre os policiais militares aposentados já foi aprovada pelas comissões de Segurança Pública e Defesa Social e de Constituição, Legislação e Justiça (CCLJ).
A CCLJ, inclusive, negou, no dia 26 de março, uma emenda do deputado Abimael Santos (PL) que aumentava o valor da remuneração dos militares para o mesmo indicado no PL dos policiais civis.
Alberto Feitosa alega que o governo de Pernambuco deve corrigir a disparidade entre os reajustes nas duas categorias.
"Faço aqui um apelo ao Governo do Estado, que corrija esse absurdo. Isso é um verdadeiro desrespeito, falta de atenção, falta de reconhecimento aos policiais e bombeiros militares. É inadmissível que perdure no estado de Pernambuco este tipo de tratamento”, reclamou.
O PL dos militares aposentados proposto pelo governo também prevê a criação de dois novos postos de trabalhos administrativos: de Guarda da Organização Militar Estadual da PM (OME), com remuneração de R$ 1.700, e Auxiliar Administrativo, com remuneração de R$ 1.600.
O projeto que diz respeito ao reajuste dos policiais civis inativos já foi aprovado nas comissões de Administração Pública, de Finanças, Orçamento e Tributação e de Constituição, Legislação e Justiça. Os dois textos ainda tramitam na Casa.