Falta de ação do governo e de pressão das empresas faz motorista e metroviário ficar sem vacina da covid-19

Talvez por falta de uma maior atenção do Governo do Estado em reconhecer a importância da atividade, e também dos próprios empresários em pressioná-lo para que inclua a categoria na lista de grupos prioritários, motoristas, cobradores e metroviários não conseguiram até agora serem vacinados contra o coronavírus a despeito de estarem na linha de frente, em termos de exposição e até de disseminação do vírus.

O governo do Estado tem o dever de confrontar a opinião do Ministério Público de Contas, do TCE e defender tecnicamente essa vacinação. Porque não precisa de muita argumentação para mostrar que não faz sentido não vacinar uma categoria que está exposta diretamente. Em última analise, os motoristas podem estar transmitido o vírus se estiverem dirigindo e já infectados.

Será que uma atitude mais firme da Secretaria de Saúde não pode ajustar isso? Será que a Secretaria não é capaz de confrontar com argumentos firmes a análise do MPCO? No mínimo, deveria apresentar argumentos e não apenas cancelar a programação.

>> MPCO diz que Secretaria de Saúde afirmou que vacinação antecipada de motorista contra covid-19 nunca esteve na programação

Até porque o tamanho da categoria não é, por exemplo, a mesma de professores, que igualmente precisão ser vacinados para voltar para as salas de aula com segurança.

É precisos não perder o bom senso. Os motoristas e cobradores estão, há um ano, na linha de frente. Estão tendo que operar um sistema que, nas horas de pico, aglomera e os coloca em risco em maior grau. Até mais que parte de outros segmentos que o Governo considerou prioritário e já vacinou.

Mas é preciso ter presente que, desde o começo, a questão do transporte foi negligenciada pelo Governo de Pernambuco, que foi tocando a situação em nível de terceiro e quarto escalão. Mesmo com ampliação da frota, a questão da proteção dos operadores não foi debatida efetivamente.

Isso também se deu por uma ausência de pressão dos operadores do sistema de transporte por ônibus. Depois de 15 meses, eles nunca fizeram uma campanha no sistema de uso de máscaras.

Os ônibus podem ser um importante veículo de divulgação na necessidade da máscara enquanto não temos vacinas para todos. Também não temos informações de ações dos operadores na compra de adoção e uso de máscaras de qualidade para que o setor sinalize claramente para a população o cuidado com seus colaboradores.

Uma simples faixa ou adesivo nos para-brisas dos ônibus pedindo para o uso de máscaras, ajudaria muito a inibir as pessoas que insistem em não usar a máscara. Assim como, o uso de máscara de qualidade dos operadores já sinalizaria para o passageiro que o setor está colaborando. Mas isso não aconteceu até agora. E nem o Consórcio Grande Recife pressionou.

 

O governo do Estado está se escudando numa recomendação do MPCO para não fazer a vacinação. Poderia ter uma atitude mais proativa e enfrentar esse debate. Existe uma montanha de argumentos. Inclusive, o elevado número de mortes e afastamentos se comparado a outras categorias. Mas é preciso atitude.

Não faz sentido abrir como abriu a vacinação geral por comorbidades ampla quando se tem um ameaça tão grave no setor de transporte que transporta 1 milhão de pessoas por dia. Até porque motoristas infectados podem se transformar  num importante agente de disseminação do vírus dentro de ônibus lotados.

Tem mais: uma parte dos operadores, devido a idade, também já foi vacinada. Portanto vacinar o setor não significa vacinar todos os que estão empregados nas empresas pois parte deles já está imunizado.

A paralisação desta manhã é um gesto de alerta que o Governo deve analisar e enfrentar concretamente. Não estamos falando de mais do 15 mil pessoas, se somados todos os operadores de ônibus e metrô.

Mas é preciso atitude. O que até gora não tivemos. Quando Urbana e Consorcio Grande Recife apenas criticam o protesto estão escondendo uma atitude mais proativa que ja deveriam ter tomando junto ao Governo há muito tempo.

E que não tiveram. 

Resposta

O Gabinete da Procuradora Geral Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPCO) enviou nota para a coluna JC Negócios afirmando que a Secretaria não considerou “antecipar a vacinação dos rodoviários” e que, por isso, o MPCO “não adiantou qualquer entendimento, apenas solicitou as informações, como lhe cabe como órgão de controle externo.” Também segundo a Nota do MPCO, a Secretaria de Saúde de Pernambuco informou que não iria antecipar a vacinação dos rodoviários. Diante da “informação oficial do Estado, o MPCO entendeu não haver motivo, pelo momento, para qualquer atuação do MPCO”.

A informação de que os motoristas seriam vacinados foi publicada pelo coluna Mobilidade, da jornalista Roberta Soares no último dia 6, quando o secretário de Secretário de Desenvolvimento Urbano, Marcelo Bruto, passou a informação para o Conselho Superior de Transporte Metropolitano.

A Nota do MPCO

O Ministério Público de Contas (MPCO) solicita, respeitosamente, que sejam considerados alguns esclarecimentos no texto da mátéria "Falta de ação do governo e de pressão das empresas faz motorista e metroviário ficar sem vacina da covid-19", publicada em 20 de maio.

1) O MPCO não expediu nenhuma recomendação ao Poder Executivo de Pernambuco, por quaisquer de seus órgãos, sobre a vacinação ou não de rodoviários. Recomendação é ato típico do Ministério Público, previsto na Lei Federal 8.625/93, art. 27, VI. Nenhuma recomendação foi expedida.

2) Após tomar ciência em matéria do Jornal do Commercio de que o Estado tinha decidido antecipar a vacinação dos rodoviários, o MPCO apenas expediu um ofício solicitanto informações da Secretataria Estadual de Saúde a respeito. No ofício, o MPCO mencionou recentes decisões do Supremo Tribunal Federal, deliberando ser inconstitucional estados e municípios anteciparem a vacinação de categorias, em desacordo com o Plano Nacional de Vacinação da Covid-19. Na ocasião, o MPCO não adiantou qualquer entendimento, apenas solicitou as informações, como lhe cabe como órgão de controle externo.

3) A Secretaria de Saúde de Pernambuco respondeu pelo Ofício 207/2021, recebido no MPCO em 14 de maio a noite. Neste Ofício, a Secretaria de Saúde de Pernambuco informou, no texto, que não iria antecipar a vacinação dos rodoviários. Diante da informação oficial do Estado, o MPCO entendeu não haver motivos, pelo momento, para qualquer atuação do MPCO.

Enviamos, em anexo, três decisões recentes do Supremo Tribunal Federal, em maio, suspendendo a vacinação de categorias que estejam em desacordo com a ordem do Plano Nacional de Vacinação da Covid-19. Salvo melhor juízo, o Supremo Tribunal Federal vem entendendo que apenas em hipóteses excepcionalíssimas, baseadas em estudo científico produzido de forma específica para a realidade local, os governos locais podem alterar a ordem de vacinação.

Ainda, enviamos em anexo a cópia do citado Ofício 207/2021 da Secretaria Estadual de Saúde.

Portanto, solicitamos a inclusão do esclarecimento de que não existe nenhuma posição do MPCO sobre a vacinação ou não dos rodoviários.

Respeitosamente,

Recife, 20 de maio de 2021.

Gabinete da Procuradora Geral
Ministério Público de Contas de Pernambuco - MPCO