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Factoide do novo Bolsa família esconde calote nos precatórios

A menos que o Centrão tope comprar uma briga com o poder judiciário e os governadores as chances de aprovar uma PEC (304 votos em duas votações) que tira dinheiro dos estados são próximas de zero.

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Fernando Castilho

Publicado em 09/08/2021 às 12:35 | Atualizado em 09/08/2021 às 13:06
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O presidente Jair Bolsonaro foi a pé para o Congresso, nesta segunda-feira (09), para entregar ao presidente da Câmara, Arthur Lira (Progressistas-AL), a medida provisória do novo Bolsa Família. O programa deverá se chamar Auxílio Brasil.

O problema é que, junto com a MP, o ministro da Economia, Paulo Guedes, aproveitou e entregou uma proposta de uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que alonga os prazos de pagamento de precatórios em até 10 anos. Paulo Guedes está esquecendo que perdeu a oportunidade de negociar os valores. Sua equipe passou batida nessa negociação com o Judiciário. 

Os ministros deveriam dizer a ele que como presidente não levou a informação mais importante: O tal Auxílio Brasil vai pagar quando?

O presidente disse que vai ser 50% do atual. Bom. Para fazer isso ele vai ter que encontrar no OGU de 2022 uma fonte que garanta os recursos que normalmente o Bolsa Família tem. É aí que mora o perigo para o presidente.

A menos que o Centrão tope comprar uma briga com o poder judiciário e os governadores, as chances de aprovar uma PEC (304 votos em duas votações) que tira dinheiro dos estados são próximas de zero.

Primeiro, porque já nos próximos dias os governadores devem ir ao STF cobrar os R$ 57 milhões que a União tem a obrigação de pagar a eles. Depois, porque o Judiciário vai aceitar uma lei que cria um segundo prazo para o Executivo pagar depois que o demandante percorreu todos os estágios da Justiça?

A impressão que passa é que Bolsonaro acredita que o Centrão pode tudo. Pode muito, mas não pode tudo. E aprovar uma PEC que dá 10 anos para se receber uma dívida contra o Executivo depois de vencer em todas a estâncias é um negócio que pouca gente acredita.

Essa parece ser mais uma dessas PEC que Paulo Guedes inventa, escreve e depois abandona. Para completar o próprio Guedes foi ao STF e ouviu que esse conversa de parcelar precatório nem pensar. Mas ele é teimoso e insistiu. As chances de perder são grandes.

O ministro às vezes viaja. Para ele, a PEC dos Precatórios assegura a implementação dos programas sociais e a transformação do Estado.

E para convencer os parlamentares a autorizar a medida, ele promete que parte dos recursos levantados com privatizações seja usada para pagar esses débitos e para turbinar os benefícios sociais da população mais pobre? Imagina se os deputados vão acreditar nisso?

Mais uma vez ele não combinou com ninguém. Nem com Artur Lira e nem com Rodrigo Pacheco.

No caso do Bolsa Família o negócio parece ideia de quem não conhece de povo. Bolsonaro acredita que elevando 50 do Bolsa Família. Parece coisa de novato.

Ele esqueceu que ano passado pagou R$ 600 e depois R$ 300 a mais 65 milhões de pessoas. Este ano, ele só está pagando a 14 milhões.

Qualquer pesquisa de o ministro João Roma fizer vai ver que o beneficiário está reclamando muito do valor e se aumentar 50% não vai melhorar muito. Porque a referência é R$ 600. E no caso das mães solo do Bolsa Família R$ 1.200,00. Hoje, elas estão uma fera com o presidente.

Quem recebeu R$ 1.200 (e forma 4 milhões de mulheres) não quer receber 50% a mais de R$ 375,00. O andar de baixo vai receber e ficar falando mal de Bolsonaro. A sabedoria popular ensina que quem dá um pão, não pode voltar para dar apenas meio.

Tem mais: o eleitor só paga com voto apenas um benefício. Se ele pensa em receber duas vezes terá que aumentar muito esse valor.

Resta saber o que ele está disposto a fazer para tentar agradar mãe de filho do Bolsa Família que não vê o benefício como uma ação de Bolsonaro, mas um direto que Lula deu em 2003. Quem recebe vai continuar chamando de Bolsa Família e falando mal de Bolsonaro.

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