Com Ricardo Barros lutando por sobrevivência política, Arthur Lira vira líder do Governo Bolsonaro na Câmara

Desde que assumiu com o discurso de defender as pautas da Câmara, Arthur Lira embarcou em uma série de apoios que já custa mais ao contribuinte e minam a confiança dos agentes econômicos. Da proposta do IR - que votou na marra - ao projeto de reforma administrativa, passando pelo projeto da reforma eleitoral, Lira tem tumultuado o cenário numa série de atitudes que toma pensando em ajudar o Governo. Mas ele é o caso raro de um presidente de um poder que atrapalha a economia.

Ontem, em um comício em Alagoas, ele bradou: “ninguém aguenta mais dólar alto, ninguém mais aguenta mais combustível. E sabe o que é que faz o combustível ficar caro? São os impostos estaduais. Os governadores têm que se sensibilizar. E o Congresso Nacional vai debater um projeto que trata do imposto do ICMS para que ele tenha um valor fixo".

Depois escreveu: “O Brasil não pode tolerar gasolina a quase R$ 7 e o gás a R$ 120”, nas redes sociais. Bom. A opinião de Arthur Lira tem peso zero na decisão da companhia, que enfrenta um petróleo a US$ 70 o barril, pago com um dólar a R$ 5,25. É a cotação do dólar, excelência, que está atrapalhando. E essa cotação tem conexão direta com a falta de confiança no governo.

O fato de o presidente da Câmara Federal defender as pautas do governo, além dos projetos que geram custos, é o que destrói a confiança do mercado. Sempre é bom lembrar. Quando Bolsonaro assumiu, o dólar estava cotado a R$ 3,809. Ontem, foi a R$ 5,440. Então, o máximo que ele pode fazer é atacar os governadores pois o seu alvo é Renan Filho, que venceu as eleições sobre o grupo dele.

Entretanto, é preciso atentar para outro personagem próximo ao presidente Bolsonaro. O ministro Paulo Guedes. Talvez por saber que a série de problemas causados pelo governo, o ministro da Economia, Paulo Guedes, venha sendo um dos ministros que menos reclama dos preços dos combustíveis quando a Petrobras anuncia reajustes.

Mas isso não é o que faz o presidente da Câmara, Arthur Lira, ao dizer que o Brasil não pode tolerar gasolina a R$ 7. Não pode não, excelência. Se bem que ele poderia ajudar, não desenterrando um pacote de projetos que não ajudam e somam-se às bobagens do governo. A queda na Bolsa nesta terça-feira(-3,05%) escancara isso.

Mas é preciso esclareceu algumas coisas. O assunto cobrança de ICMS está na Constituição. No Artigo 155 que diz: Compete aos estados e ao Distrito Federal instituir: Parágrafo 1 Impostos sobre e vai por ai...

E, embora esteja dito que é facultativo ao Senado estabelecer alíquotas mínimas e máximas, a competência é do Estado. Não tem ali uma só linha que diga que a Câmara Federal pode mudar alguma coisa. Salvo por uma Proposta de Emenda Constitucional.

Então, isso quer dizer que sem uma PEC, Arthur Lira só pode abrir o debate.

Tem mais: o presidente da Petrobras, Joaquim Silva e Luna, não mudará sua política de preços porque Lira está irritado. Mas ele muito ajudaria se tivesse uma pauta em favor do mercado. O Brasil virou um caso de como a antecipação de eleição atrapalha a economia. A reforma do IR foi para isentar 6,5 milhões de contribuintes na base.

A PEC dos Precatórios é para liberar recursos para o Auxilio Emergencial, em 2022. A Caixa baixou os juros do crédito imobiliário com Selic em alta e está emprestando para os inscritos no auxílio em 2020.

O orçamento tem emendas que superam o que existe para investimentos. E a recusa em admitir a crise energética. Com esse cenário, a cotação do dólar não baixa.