Proposta de Lira sobre alíquota do ICMS faz Pernambuco perder R$ 400 milhões, R$ 90 milhões dos municípios.
No caso do Nordeste, as perdas com alíquota uniforme em todo o território nacional e ad rem, definida como valor fixo por litro de combustível seriam de R$ 1,55 bilhão.
A Confederação Nacional dos Municípios se posicionou contra a proposta do presidente da Câmara Artur Lira estimando as perdas dos estados em R$ 5,5 bilhões beneficiando essencialmente São Paulo. No caso de Pernambuco, a queda do preço não teria grande impacto no preço da bomba, mas provocaria uma perda de arrecadação de ICMS de R$ 365 milhões com redução. Os municípios perderiam R$ 91 milhões.
Segundo a CNM, a proposta defendida pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e apresentada no substitutivo de plenário do Projeto de Lei Complementar (PLP) 11/2021, de forma descolada de uma reforma ampla do ICMS, apresenta enorme dificuldade para sua aplicação em decorrência dos seus efeitos na arrecadação dos Entes federados.
Dos 27 estados, apenas seis seriam beneficiados com R$ 5,518 bilhões enquanto os outros 20 mais o Distrito Federal perderia essa mesma arrecadação. Pela proposta de Lira, Minas Gerais perderia R$ R$ 1,048 bilhão de arrecadação.
O substitutivo de plenário do PLP 11/2021 define a incidência de ICMS por uma única vez, ainda que as operações iniciem no exterior, no Estado o qual o combustível foi consumido.
Pelas conta da CNM, com a proposta alíquota obrigaria aos estados e cobraram ICMS sobre o óleo diesel de R$ 0,49, por litro, da gasolina de R$ 1,19 por litro e o etanol de R$ 0,48, por litro. Hoje, os esatdos cobram, em média. 27% sobre o preço final
O presidente da Câmara afirma que haveria uma neutralidade na arrecadação dos impostos com a mudança para uma alíquota uniforme em todo o território nacional e ad rem, definida como valor fixo por litro de combustível, poderia ser neutra do ponto de vista arrecadatório.
Mas segundo, a CNM a conta pode até ser zero, mas os estados de São Paulo (R$ 3.865 bilhões), Paraná (R$ 811 milhões) Santa Catarina (R$ 591 milhões) Espírito Santo (R$ 113 milhões) Mato Grosso do Sul (104 milhões) e Acre (R$ 34 milhões) é quem seriam beneficiados.
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) considera inviável politicamente as duas hipóteses admitidas pelo presidente da Câmara.
No caso do Nordeste, as perdas com alíquota uniforme em todo o território nacional e ad rem, definida como valor fixo por litro de combustível seriam de R$ 1,55 bilhão.
As perdas seriam de R$ 481 milhões na Bahia R$ 365 milhões, em Pernambuco; R$ 224 milhões, no Ceará; R$ 119 milhões na Paraíba; R$ 105 milhões no Rio Grande do Norte; R$ 96 milhões em Alagoas; R$ 79 milhões no Maranhão; R$ 50 milhões em Sergipe; e R$ 36 milhões no Piaui.
Para a CNM, um primeiro cenário admitido pelo presidente da Câmara, implica em neutralidade para a sociedade, porém perda para 20 Unidades da Federação – incluindo governos estaduais e municipais, com impacto que totaliza R$ 5,5 bilhões.
A entidade adverte que como a definição da alíquota única, segundo o substitutivo, ocorreria por deliberação do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que ocorre por maioria de 2/3, além de 1/3 de cada região, esse patamar de alíquota jamais seria aprovado. Além disso todos os estados do Nordeste terão perdas.
O problema é que um segundo cenário, que implica em evitar qualquer perda para os Entes Federados, chega ao resultado de grande ampliação do custo para a sociedade em razão do consequente aumento de carga tributária de R$ 17,5 bilhões.
O ICMS constitui a principal receita arrecadada pelos Estados brasileiros, com forte repercussão sobre as receitas municipais através das transferências da cota-parte de 25% devida.
No ano de 2020, a arrecadação do imposto no Brasil, exceto Distrito Federal, totalizou R$ 514 bilhões. A arrecadação de ICMS sobre diesel, gasolina e etanol hidratado correspondeu, em 2020, a 15,39% do valor total arrecadado – R$ 80,2 bilhões –, sendo a cota-parte dos Municípios de R$ 19,6 bilhões.
Além das dificuldades políticas para atingir a neutralidade suscitada pelo presidente da Câmara, a Confederação Nacional de Municípios conclui que é inviável a proposta.
A entidade lembra que existe grande espaço de redução dos tributos federais com impacto arrecadatório concentrado na União. A Cide e o PIS/Cofins incidem sobre a comercialização na magnitude média de R$ 0,8925 por litro.
