Bolsonaro manda e BNB vai licitar contrato de gestão do Crediamigo que empresta R$ 10 bilhões por ano

Há pouco mais de um mês, numa rara declaração nas mídias sociais, o presidente do PL, Valdemar Costa Neto, se insurgiu num indignado vídeo onde acusava a diretoria do Banco do Nordeste de manter um contrato de, aproximadamente, R$ 600 milhões com uma ONG presidida por uma filiada ao PT.

"Como assim, Valdemar?", perguntaram deputados com ligações com o BNB, lembrando que, desde 2003, o banco tem uma parceria com a OSCIP Instituto Nordeste Cidadania – INEC, responsável pela operacionalização do seu programa de microcrédito. Essa entidade, inclusive, teve fiscalização pelo Tribunal de Contas da União - TCU, em 2018, por auditoria da Controladoria Geral da União – CGU, em 2012, e por auditoria do Banco Central, em 2019.

Costa Neto não se convenceu e foi ao presidente Jair Bolsonaro e exigiu demissão de toda a diretoria do Banco do Nordeste. Detalhe: a direção do banco foi indicada pela legenda do PL. Ou seja: por ele mesmo.

 

O motivo da indignação de Valdemar Costa Neto é que a presidente do INEC, Zilana Melo Ribeiro,  é filiada ao PT, no Ceará. O presidente, em lugar de reclamar de Costa Neto por não ter visto isso antes, mandou demitir o presidente do banco, Romildo Carneiro Rolim, a quem o próprio Valdemar assegurou o apoio quando o PL teve o direito de indicar a diretoria do banco.

Foi então nomeado um interino, Anderson Aorivan da Cunha Possa, que, nessa segunda-feira, literalmente cumpriu a ordem de Costa Neto, abrindo o caminho para a contratação de uma nova instituição para o contrato de administração: o Crediamigo.

Todo mundo na Praça do Ferreira, principal ponto de debates políticos de Fortaleza, sabe que a indignação de Costa Neto com o PT está a quilômetros de distância de sua resistência ao Partido do Trabalhadores.

Até porque Costa Neto foi julgado e condenado no Escândalo do Mensalão, no Governo Lula, a sete anos e dez meses de prisão. Cumpriu pena em regime semiaberto e aberto e cumpriu o resto em casa, usando tornozeleiras depois que foi investigado na Operação Porto Seguro. Em 2016, o Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu indulto a ele.

A licitação anunciada por Anderson Aorivan da Cunha Possa é para contratação e acompanhamento de operações da microfinança urbana do BNB (Crediamigo), um sistema de crédito orientado que virou uma marca do banco internacionalmente.

O Crediamigo é considerado o maior programa de microcrédito produtivo e orientado da América do Sul. Ele virou objeto de desejo de muitos bancos, especialmente os bancos digitais pelo cadastro.

Essencialmente, ele empresta pequenas quantias a empreendedores individuais ou reunidos em grupos solidários, somando uma carteira de mais de 2,2 milhões de clientes ativos com média de R$ 10 bilhões de empréstimos por ano. Há anos que BB e Caixa tentam ter acesso a esse mercado como Itaú, Bradesco e Santander.

Uma nova licitação pode abrir caminho para viabilizar, num futuro próximo, uma concorrida licitação da bilionária carteira de microcrédito da instituição, antiga cobiça da iniciativa privada, especialmente os bancos digitais e fintechs.

Na comunicação do banco, entidades como bancos de desenvolvimento, cooperativas centrais de crédito, agências de fomento, Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP), empresas simples de crédito, dentre outras, podem ser contratadas.

O regime de execução da contratação é empreitada por preço unitário e o prazo de vigência contratual poderá ser de até 60 (sessenta) meses, conforme necessidade e critério do Banco do Nordeste.

Esse prazo é uma espécie de teste, embora dificilmente quem vencer seja afastado do negócio que com o IDEC representa uma fatura de ao menos R$ 600 milhões ano. Até porque, como diz o edital, as contratações das operações de crédito e a liberação dos recursos ao tomador final serão de competência exclusiva do Banco do Nordeste.

O que surpreende é que não foi necessário nem ao menos indicar um novo diretor para o BNB pelo PL. O próprio interino se encarregou de cumprir a determinação do presidente alertado via WhatsApp pelo cuidadoso presidente Valdemar Costa Neto.

Mais curioso ainda é o silencio dos deputados do PT do Ceará, do Governador Camilo Santana, eleito em 2014, que se limitou a dar uma nota defendendo o BNB. Mesmo o Fórum de Governadores do Nordeste não protestou contra a mudança de presidente do banco.

De qualquer forma, o próprio INEC, que tem certamente a maior expertise no Crediamigo, pode disputar o novo contrato, embora dificilmente a Comissão de Licitação pontue a instituição, indo contra a decisão da nova diretoria.

No passado, PT, PP, PSDB e PSB brigavam por cada uma das diretorias do Banco do Nordeste, mas ninguém descia a esse nível de detalhe para pedir um cargo.

O que chama a atenção é a justificativa. O fato de a presidente da OSCIP ser filiada a um partido, no caso o PT.