Cenário econômico em Pernambuco, no Brasil e no Mundo, por Fernando Castilho

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Por Fernando Castilho
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Aliado de Arthur Lira, Felipe Carreras pretende aprovar proposta de legalização do jogo no Brasil em novembro

Projeto sofre resistências de grupos evangélicos e de fiscais da Receita Federal

Fernando Castilho
Fernando Castilho
Publicado em 13/10/2021 às 12:05
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ARQUIVO JC IMAGEM
O relator do projeto sobre legalização de jogos no Brasil será o deputado pernambucano Felipe Carreras (PSB-PE). - FOTO: ARQUIVO JC IMAGEM
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Escalado pelo presidente da Câmara, Arthur Lira, para resolver a questão do jogo no Brasil com a aprovação de um projeto de lei na casa, o deputado pernambucano está viajando virtualmente pelo Brasil e conversando com um grande número de pessoas de modo a oferecer, ainda em novembro, um texto que permita ao presidente da casa levá-lo ao plenário e até aprová-lo antes do recesso.

Felipe Carreiras foi escolhido pelo seu trânsito no setor de turismo e pelas ligações que tem com o setor de promoção de grandes de shows. Ele já foi secretário de Turismo de Pernambuco no governo Eduardo Campos e conhece as demandas dos grandes hotéis e resorts, que enxergam no jogo um potencial de negócios muito grande, especialmente, os localizados em destinos exóticos e fora do circuito das cidades.

Esses locais também oferecem estrutura para shows de artistas, o que catapultaria a opções desses hotéis, a maioria ligada a companhias internacionais focados no nicho de alto luxo.

O deputado acredita que pode construir um texto que permita a legalização de uma série de atividades,  que hoje são consideradas contravenção. Mas tem dito a interlocutores que sabe das fortíssimas resistências. Especialmente, da comunidade de fiscalização tributária. Embora publicamente as maiores resistências sejam vistas na comunidade evangélica e católica com grandes bancadas na Câmara.

Na Câmara, ao menos 194 parlamentares se declaram integrantes bancada evangélica. No Senado, são oito participantes. Outros 40 são deputados ligados à Receita Federal, que é radicalmente contra a legalização.

Como tem feito em relação aos temas que desejam turbinar, Arthur Lira foi ao banco de dados da Câmara e recuperou um projeto já aprovado em uma comissão especial da Câmara em 2016, mas que nunca teve a votação no plenário marcada. Isso foi feito com outros temas, inclusive, o do ICMS dos combustíveis já que permite ajustar e colocar em pauta.

Carreira pegou um projeto de 2016 pronto e pretende ajustar. A proposta regulamenta as atividades de cassinos integrados a resorts, máquinas caça-níqueis, apostas online, bingos e jogo do bicho, além de uma anistia geral, extinguindo processos judiciais em tramitação. Atualmente, explorar jogos de azar é considerado contravenção penal, com pena de até um ano de prisão.

Isso deve permitir pequenos ajustes e, rapidamente, coloca-lo em plenária aprovando com o rolo compressor que hoje comanda. O problema é o Senado travar, mas isso é outro assunto. Embora o presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), tenha dito há duas semanas que pode colocar um deles em votação caso exista acordo.

O desafio de Carreras é mais com o pessoal das entidades da Receita Federal do que com os evangélicos. Eles são os que têm mais acesso aos dados e capacidade de argumentação técnica.

O principal canal do setor, a Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip) divulgou, no fim do ano passado, nota declarando que "os efeitos deletérios resultantes da jogatina superam qualquer possível ganho econômico advindo da prática".

Na verdade, o argumento dos técnicos da Receita é com a possibilidade que um cassino legalizado abre para lavagem de dinheiro oriundo do crime, do trafico ou da elisão fiscal.

O jogo é pesado no Congresso. O senador Eduardo Girão (Podemos-CE) no meio do debate da CPI da Covid protocolou um requerimento pedindo a ampliação das investigações para Estados e municípios, pauta convergente com interesses do governo federal e citou um viagem do senador Flávio Bolsonaro a Las Vegas para visitar cassinos.

O assunto passava a quilômetros de distância de medicamentos, mas foi um recado de como a bancada contra o jogo pode atuar. O problema na base de Bolsonaro é que não existe conversa. Num debate o ex-ministro do Turismo Marcelo Álvaro Antonio defendeu o projeto em analise na Câmara. A ministra Damares Alves, que é evangélica, cortou o assunto com um frase religiosa: "Esse projeto que é um 'Pacto com o diabo!'".

Na semana passada, quando o debate era sobre ICMS de combustíveis, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), turbinou a posição de Felipe Carreiras e instalou na Casa um grupo de trabalho encarregado de apresentar uma proposta sobre o tema para ser votada no plenário.

Carreras já ouviu pessoas influentes no setor. “A legalização dos cassinos e dos demais jogos de azar é uma pauta muito importante para o turismo no Brasil”, defende Arialdo Pinho, empresário e atual secretário de turismo do Ceará. Ele é empresário reconhecido nacionalmente, sendo o fundador do Beach Park e atual secretário de turismo do Ceará.

Os cassinos e alguns outros estabelecimentos de jogos são ilegais no Brasil desde 1946, inclusive, o icônico Copacabana Palace já abrigou um dos mais luxuosos da época. Bem, a legalização e as restrições dos cassinos nesta parte do mundo são controversas.

Um dos problemas do projeto de 2016 é que ele dava incentivo a algumas modalidades. O texto aprovado em Comissão Especial da Câmara inclui, além de máquinas caça-níqueis, apostas online, bingos, jogo do bicho e cassinos. O texto incluiu também uma anistia aos processos hoje em curso contra empresários do setor – jogo é contravenção penal com pena de até um ano de prisão.

Parece claro que Felipe Carreras não deve colocar o tema no seu novo relatório, já que os órgãos de controle da Receita Federal e da Justiça podem pressionar ainda mais.

De qualquer forma, já se sabe que, depois do projeto do ICMS, o presidente da Câmara João Lira deve colocar um novo tema na pauta. A legalização do jogo no Brasil e Felipe Carreiras quer surfar nessa onda no que for possível.

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