Governador reclama, mas candidatos aprovam redução de imposto da energia e combustíveis na próxima gestão

Apesar das preocupações do Governador Paulo Câmara como os demais colegas do Nordeste e das críticas dos secretários de Fazenda, entre eles o de Pernambuco, Décio Padilha que é o presidente do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda dos Estados e do DF (Comsefaz), os candidatos ao governo de Pernambuco não parecem dispostos a criticar o projeto aprovado, a toque de caixa, na última terça-feira reduzindo a cobrança de ICMS nas contas de energia elétrica e combustíveis.

O próprio candidato do PSB, Danilo Cabral votou pela redução com a justificativa de que se posicionou favoravelmente à proposta por entender que a escalada inflacionária que vivemos no Brasil precisa ser contida de alguma forma. O candidato Anderson Ferreira (PL-PE), que tem apoio do presidente Jair Bolsonaro, foi mais direto: Nós já defendíamos a redução da carga tributária para 17,5% na energia, afirmou.

"Porque aqui em Pernambuco a cobrança além de ser abusiva, encarece os produtos para a população, pontuou".

Não é o que pensam o secretário Décio Padilha e os deputados Felipe Carreiras e Milton Coelho.  Ambos são do PSB e votaram contra acrescentando dois dos 10 únicos votos contra a medida.

Padilha reafirmou que o projeto é prejudicial para os estados e que, tecnicamente, trará graves prejuízos aos estados e municípios, em virtude de que o gatilho de compensação não será disparado por conta da inflação prevista para o país.

Mesmo aprovado, o projeto escrito pelo deputado Danilo Forte (União BR-CE) e relatado pelo deputado Elmar Nascimento (União BR-CE), tem problemas graves de redação e de mérito.

Segundo o tributarista Eric Castro e Silva, em relação aos combustíveis, é incrível como o PL 18/2022, aprovado ontem pela Câmara, simplesmente “esqueceu” a nova Lei Complementar n. 192/22, que acabou de fixar alíquotas fixas (ad rem) para os combustíveis.

Para o especialista “se o objetivo do PL é que a tributação de combustíveis pelo ICMS não se equipare com a aplicada a mercadorias supérfluas por ser mercadoria essencial, então quem vai dizer se o R$ 1,00 por litro de combustível está respeitando a essencialidade? E como comparar a alíquota única, fixada pela LC 192, com as várias e diversas alíquotas estaduais que dão tratamentos distintos para os bens essenciais e não essenciais?

 

 

Os candidatos ao governo de Pernambuco parecem não estar preocupados com tecnicidades, embora a estimativa do secretário da Fazenda, Décio Padilha seja de que haverá uma redução de R$ 3 bilhões, algo próximo ao custo de uma folha mensal dos servidores públicos.

O ex-prefeito de Petrolina e candidato pelo União Brasil, Miguel Coelho avalia que foi “sem dúvida alguma, uma medida de grande relevância para baixar a inflação. Porque os produtos que estão sendo colocados como objeto para redução da carga tributária passam a ser tratados como de primeira necessidade e têm impacto em todas as classes sociais.”

A candidata Raquel Lira, do PSDB avalia que o governo de Pernambuco cobra alíquotas de ICMS acima da média dos demais estados, a exemplo da gasolina (29%) e do álcool (25%), decorrentes de uma política tributária regressiva e que avançou no orçamento das famílias.

Nesse quesito, a marca do atual governo para Raquel Lyra é a de que o Governo aprofundou a regressividade da tributação. E que não se enfrentou, por exemplo, "os excessos do custo da máquina", avalia a ex-prefeita de Caruaru. 

 

Esse foi o mesmo raciocínio da deputada Marília Arraes (Solidariedade PE), que justificou, como deputada federal, o voto a favor da matéria. “Não faz sentido que bens e serviços tão estratégicos para a competitividade de uma economia seja, tributados acima dos demais, como ocorre atualmente. A redução do ICMS sobre eles vai elevar a produtividade de nossa economia e por tal ela é positiva para o bem-estar da população.”

Os candidatos foram perguntados se, diante da perspectiva de eleição, que tipo de impacto uma mudança coma a proposta poderia acarretar de impacto nas receitas do estado a partir de 2023? E como abordariam a questão?

Danilo Cabral disse, mesmo trabalhando com uma perda de R$ 3 bilhões para Pernambuco, ele acredita que poderia superar as dificuldades e que o Estado de Pernambuco, por estar com as finanças equilibradas e pronto para lançar novos investimentos poderia suportar a perda de receitas.

Anderson Ferreira  avalia que partindo do princípio de que quando cai o preço há aumento no consumo então, logicamente, haverá incremento na arrecadação devido ao aumento na demanda e é algo a ser considerado.

 

Marília Arraes revelou que, pelos seus cálculos preliminares, haverá uma queda de cerca de 14% da Receita Corrente Liquida, mas que haja espaço para absorvê-la. “É importante que a gente não esqueça que Pernambuco é um dos estados com a maior carga tributária do Brasil.” Lembrando o projeto ainda terá que passar no Senado. Só daí é que teremos o seu resultado final.

Na avaliação de Raquel Lira, considerando que "as arrecadações de ICMS dos combustíveis (1º maior) e da energia elétrica (2ª maior) correspondem a cerca de 30% da arrecadação do imposto em Pernambuco, há espaço para o caixa estadual participar da solução do processo. E que num novo governo haverá de ser feita um estudo para reformulação dessas alíquotas".

Finalmente, Anderson Ferreira avalia que para compensar essa perda de receita, sua proposta é tratar a redução nas despesas e de custeio como política pública, de forma a tornar a gestão estadual mais eficiente. Além disso, o candidato disse estar debruçado com a equipe do plano de governo para encontrar soluções que minimizem essa perda na arrecadação, a exemplo de uma maior e mais efetiva fiscalização.” afirma o candidato do PL.