Governadores tentam acordo no Senado, mas Câmara quer aprovar lei que reduz conta de energia antes de setembro
A ação agressiva de Arthur Lira ficou clara depois que o senador Fernando Bezerra anunciou debate com os estados numa reunião nesta quinta-feira (2)
Enquanto o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, ganha tempo criando uma comissão coordenada pelo senador Fernando Bezerra para discutir mudanças radicais na cobrança de ICMS, o presidente da Câmara, Arthur Lira, radicaliza nas suas propostas de entregar alguma redução seja nos preços dos combustíveis seja nas contas de energia elétrica antes de outubro e ajudar o presidente Jair Bolsonaro.
Surpresos e sem nenhuma capacidade de pressão sobre os deputados de seus estados, o governadores tentam reduzir o impacto no Senado, em tese a casa do Estados, mas parece claro que ao contrário do que tenta parecer Rodrigo Pacheco deve mesmo fechar com Arthur Lira e com o Governo temendo ser acusado de não ajuda na redução do ICMS.
A ação agressiva de Arthur Lira ficou clara depois que o senador Fernando Bezerra anunciou que deseja debater uma forma de prejudicar menos os estados numa reunião nesta quinta-feira (2).
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Ainda nesta terça-feira, Lira orientou a Câmara a colocar em regime de urgência dois projetos ainda mais radicais que a fixação de uma alíquota máxima de 17% que ele liderou a aprovação em apenas três dias.
O plenário deve votar ainda nesta quarta-feira dois projetos onde se prevê a devolução integral ao consumidor de energia elétrica, via preços das tarifas, de valores recolhidos a maior em razão de mudanças normativas ou decisões administrativas ou judiciais relacionadas à redução de tributos.
Na prática, isso quer dizer que as concessionárias seriam obrigadas e descontar das faturas o que, segundo o projeto, os consumidores pagaram a mais.
A intenção do projeto de Lei 1143/21, é viabilizar no menor tempo possível a restituição de valores de PIS/Cofins pagos a maior já que o STF considerou inconstitucional, em agosto do ano passado, incluir o ICMS na base de cálculo desses tributos.
Em janeiro, a agência abriu consulta pública para a devolução de R$ 50,1 bilhões aos consumidores, após decisões da Justiça para a retirada do ICMS da base de cálculo da conta de luz. Mas a Câmara quer aprovar o projeto com aplicação imediata. O impacto fiscal calculado pelo governo em R$ 258,3 bilhões.
Enquanto isso os secretários de Fazenda em nome dos governadores apostam numa negociação com os senadores.
Eles acreditam que as informações que repassaram ao senador Fernando Bezerra Coelho poderão mudar pontos importantes do projeto aprovado na Câmara Federal na semana passada.
A proposta dos Estados, liderada pelo Comsefaz na negociação no Senado prevê que a queda do ICMS para um teto de 17% não seja feita de uma vez como determinou a Câmara.
Os governadores querem negociar uma “rampa” para essa redução. Isso porque em alguns estados as alíquotas chegam a 30%. Os governadores calculam uma perda de R$ 63 bilhões caso a alíquota desses bens e serviços previstos no projeto seja reduzida de uma vez só para 17%.
A proposta dos Estados foi apresentada em reunião nesta terça-feira, 31, por um grupo de secretários de Fazenda com os senadores Fernando Bezerra (MDB-PE), relator da proposta de teto do ICMS, Jean Paul Prates (PT-RN) e Davi Alcolumbre (União –AP). A proposta poderá ser formalizada na próxima quinta-feira, 02.
Mas o presidente da Câmara Arthur Lira não gosta dessa movimentação que pode retardar a mudança nas contas de energia já nos próximos meses e está retirando da gaveta velhos projetos como o da devolução dos valores do PIS/Cofins pagos a maior até agosto ou setembro.
O problema é que após se reunir com os secretários estaduais de Finanças, para analisar o projeto aprovado na Câmara - que o teto que estipula um teto do ICMS para combustíveis, energia, telecomunicações e transporte coletivo – Pacheco mostra posições dúbias hora dizendo que é importante aliviar o impacto sobre o caixa de Estados e municípios, hora sinalizando que colocará o projeto em votação rapidamente cumprindo um compromisso que assumiu com Arthur Lira.