Perdido o ICMS do diesel, governadores temem mesmo é redução da arrecadação com a gasolina

Se a perspectiva de perder para sempre parte da arrecadação do ICMS cobrado no óleo diesel - cujos impostos federais já foram zerados -, parece cada vez mais real, a ameaça de perder também parte da arrecadação do imposto cobrado sobre a gasolina aterroriza os governadores, a maioria deles pelo peso que o imposto representa nas contas dos Estados. Especialmente os que tentarão a reeleição.

No caso do óleo diesel, o ICMS cobrado fica entre 12% e 18%, embora no Acre esse percentual chegue a 25%. Mas como boa parte deles concede isenções para vários setores, entre eles o transporte público, o valor arrecadado não mudaria muita coisa caso ele seja zerado - como propõem os projetos em debate no Congresso.

Entretanto, quando se observa o ICMS cobrado na gasolina, a coisa muda completamente. O ICMS da gasolina no Rio de Janeiro, por exemplo, chega a 29,9%. Na bomba, por exemplo, tomando-se o preço médio de R$ 7,76 por litro, o estado arrecada R$ 2,32.

No estado de Minas Gerais, onde o preço médio da gasolina é de R$ 7,49, o ICMS (27,8%) cobrado é de R$ 2,08 por litro, o mesmo valor arrecadado no Piauí.

No caso de Pernambuco, onde o preço médio da gasolina é de R$ 7,16 o litro, o ICMS arrecadado (2,53%) representa R$ 1,81 por litro.

O que assusta os governadores é a perspectiva de que, além de perder os 17%, estar se desenhando a possibilidade de perder a diferença hoje arrecadada.

No caso de estados como Rio de Janeiro, para o começo de conversa, o que se debate no Congresso é a perspectiva de perder além dos R$ 1,31 por litro, depois perder os R$ 1,01 restantes que - em tese - seriam devolvidos pela União.

No caso de Minas e Piauí, estados que lideram as alíquotas, a perda inicial é de R$ 1,27 por litro, podendo, no futuro, receber os R$ 0,80 restantes se a União pagar mesmo.

Há uma enorme diferença entre o cenário fiscal de 2020 quando, ao aprovar o Orçamento de Guerra, o Congresso autorizou a União a ressarcir os estados pelas perdas com o ICMS.

Naquele ano, havia um gasto autorizado de mais de R$ 600 bilhões, de modo que os estados puderam programar os recebimentos.

Agora, a conversa é de o Governo usar as verbas extraordinárias decorrente das vendas de suas ações da Eletrobras. E sempre existe uma questão política: Se perder a eleição, Jair Bolsonaro vai honrar essa despesa no prazo certo? E se Lula ganhar, pagaria essa conta depois de ter dito que quer reestatizar a empresa?

Tudo isso assusta os governadores, que viram que seus deputados sequer atenderam seus telefonemas e deram 400 votos à proposta de Arthur Lira, que simplesmente não quer saber dos custos para os estados, assim como Bolsonaro.

Os governadores até tentaram conversar com os senadores. Mas até agora não receberam nenhuma garantia.

Sempre é importante lembrar: O ICMS no Rio de Janeiro representou, só este ano, de janeiro a maio, R$ 1,84 bilhão de uma receita total de R$ 11,29 bilhões com o imposto. No caso de Minas, foram R$ 5 bilhões de uma receita de R$ 23,44 bilhões.

E no caso de Pernambuco, ao menos, R$ 1,46 bilhão numa conta de R$ 8,95 bilhões. Romeu Zema, Claudio Castro e Paulo Câmara têm muito com o que estarem preocupados.

E o mais grave: como não há perspectiva de que o petróleo baixe, toda essa perda de arrecadação federal e estadual pode não servir para o preço baixar na bomba, já que os preços no Brasil estão defasados internacionalmente.

Ou seja: o esforço simplesmente não seria percebido na bomba de combustível de modo a ajudar Jair Bolsonaro.