Bolsonaro briga por narrativa sobre combustíveis. Impacto na bomba no óleo diesel não chega a R$ 1

Existe uma expressão no segmento militar, “Missão dada, missão cumprida”, que exprime muito bem o sentimento de determinação e o de disciplina. Não se sabe se no segmento civil, ela funciona como na caserna, embora exprima o mesmo conceito de decisão e obediência.

O anúncio do presidente Jair Bolsonaro da remessa de dois projetos - um deles uma Proposta de Emenda à Constituição -, relativos aos impostos cobrados nos combustíveis e na energia elétrica, resumem esse conceito que a sociedade brasileira conheceu na “releitura” feita pelo então ministro da Saúde, general Eduardo Pazzuello, com a sua célebre frase “Senhores, é simples assim: um manda, o outro obedece.”

A missão que Bolsonaro deu a Paulo Guedes foi: "Encontre uma forma para que os preços da gasolina, óleo diesel e do gás de cozinha baixem imediatamente para o consumidor".

E a solução que Paulo Guedes encontrou foi bem simples: abrir mão de todos os impostos federais cobrados nas vendas desses produtos e forçar os governadores a, também, abrir mão do ICMS que cobram.

E, se eles concordarem também em zerar a tributação, a União paga a diferença limite de 17%, até 31 de dezembro de 2022.

O presidente não esperou nem mesmo a chegada dos presidentes da Câmara, Arthur Lira, e do Senado, Rodrigo Pacheco, que ainda debatiam parte da ideia para revelar sua solução, que na sua cabeça vai baixar o preço drasticamente, o que lhe dará um poderoso argumento de atitude junto aos seus eleitores, que tinham lhe conferido a missão de baixar os preços dos combustíveis e ele a tinha cumprido.

No mundo real, o que Jair Bolsonaro propõe custa caro ao Estado e vai dar trabalho no Congresso. A base lógica dele é bem simples:

Se é verdade que, do preço final dos combustíveis na bomba, 11,6% são impostos estaduais (já que o governo federal abriu mão desse imposto), o preço só cairia nesse percentual nos postos.

Tomando-se por base as informações da Petrobras de que, hoje, o preço médio na bomba custa R$ 7,05, o ICMS representa R$ 0,82 desse valor, como informa a Petrobras. Então, o impacto não seria muito forte.

O preço do óleo diesel é formado assim: 62,8% da Petrobras, 11,6% de ICMS, 10,5% de Biodiesel, e 15% da revenda. O governo zerou os impostos federais.

E esse percentual aplicado no preço final resultaria numa queda de apenas 11,6%. O impacto na bomba no óleo diesel não chega a R$ 1. Não seria suficiente para produzir uma redução muito forte. Mas pode ser poderoso argumento na sua campanha de reeleição.

O problema é que a conta de Bolsonaro embute uma complexa operação de reorganização das contas públicas que ele não sabe, não tem interesse em saber e muito menos receber explicações. Ele apenas quer um número para mostrar a seus eleitores e pronto.

Importa pouco o custo, se isso vai explodir as contas públicas federais, estaduais e dos municípios ou se isso vai gerar menos recursos para todos os segmentos que o ICMS distribui. Para ele, o importante é que seja assim até outubro.

Mas não é tão simples. A própria lei que a Câmara aprovou e está em tramitação no Senado tem problemas sérios de redação e de foco. Um deles é de conflitar com a própria lei que o Congresso aprovou, fixando valores do ICMS do óleo diesel.

Outra questão é que o presidente partiu do princípio de que a lei já aprovada na Câmara vai ser referendada no Senado, portanto, que os estados vão passar a cobrar apenas 17% de ICMS sobre diesel. Isso ainda não é verdade. Embora depois do pronunciamento de ontem, possa ser.

O imbróglio administrativo criado pelo presidente é colossal. Primeiro, nem mesmo o ministério da Economia sabe quanto vai custar a indenização por perda de receitas aos estados?

Paulo Guedes, no seu pronunciamento ao lado de Bolsonaro, falou que poderiam usar os recursos extras, sugerindo que eles poderiam ser os decorrentes da venda das ações da Petrobras.

Os próprios estados ainda fazem contas porque, pelo andar da carruagem, isso poderia acontecer em julho. Ou seja, metade do orçamento com essas receitas sumiriam no meio do exercício de 2022.

Outra questão muito séria é: se isso não funcionar, uma vez que os preços do petróleo não vão baixar, e a Petrobras vai ter que reajustar os preços em algum momento.

Mas esse é um problema que os estados terão que gerir, inclusive, politicamente, pois o presidente já está dizendo que encontrou a solução e que se não for adotada, a culpa é dos governadores que não querem abrir mão das receitas.

E tudo isso sem qualquer perspectiva de como ficarão as receitas dos estados a partir de 2023. Com ou sem Bolsonaro na presidência.