No Nordeste, isenção do ICMS dos combustíveis provocará mais impacto de receitas que no resto do Brasil
Alagoas (20,5%) Paraíba (20,2%) e Piauí sofrerão mais com redução do ICMS. Em Pernambuco ICMS dos combustíveis representa 10,7% das receitas do Estado.
Discutida sem qualquer análise mais aprofundada de suas consequências no caixa dos estados e municípios, a desoneração dos combustíveis do ICMS vai provocar um impacto radical da arrecadação desestruturando, em alguns deles, a própria arrecadação do ICMS geral. Isso pela importância que o imposto assumiu, especialmente no Nordeste, aonde o ICMS dos combustíveis tem maior participação na arrecadação geral de tributos que no restante do Brasil.
Segundo o Relatório Fiscal 2021 produzido em anexo ao balanço da estatal, analisando a contribuição dos impostos recolhidos por ela nos estados é possível observar que, ainda que reduzir ao menos até dezembro, o tamanho dos preços, os efeitos em vários estados serão devastadores para as contas públicas.
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No Nordeste, a transferência de recursos como contribuinte tributária para os estados vai de 10,7% em Pernambuco, que recebeu ano passado, R$ 2,3 bilhões, a 20,5%, em Alagoas (R$ 1,1 bilhão) e 20,2% na Paraíba (R$1,5 bilhão).
No Ceará, os mesmos R$ 2,3 bilhões que recebeu igual a Pernambuco, tem a participação do ICMS de combustíveis em 14,4% das receitas do ICMS. Na Bahia, que recebeu R$ 4,4 bilhões, a participação chega a 14,2% da receita total do imposto.
O impacto da isenção do ICMS nos combustíveis será maior no Nordeste porque estados mais pobres como o Piauí (que recebeu R$ 1,1 bilhão) essa participação chega a R$18,9%. Isso é muito diferente do impacto em São Paulo aonde os R$ 16,3 bilhões recolhidos ao estado, em 2021, representaram apenas 8,8% da receita total com ICMS.
Entretanto, o caso mais dramático se dá no Maranhão aonde o recolhimento da Petrobras (R$ 2,87 bilhões, em 2021) representou 35,99% de todo o ICMS do Estado.
Durante o ano de 2021, a Petrobras recolheu R$ 93,5 bilhões de ICMS. Foram R$ 61 bilhões de tributo próprio, inerente a suas atividades comerciais. Como a Petrobras é uma grande compradora de produtos e serviços no mercado interno, tudo que compra ela paga ICMS. E isso mostra o impacto dela no próprio recolhimento de impostos nos estados.
Mas, fora esses R$ 61 bilhões ICMS próprio ela pagou mais R$ 32,5 bilhões de Substituição Tributária aonde, por indicação legal, ela assume a responsabilidade de recolher todo o ICMS das etapas subsequentes da cadeia de comercialização dos combustíveis e repassá-los aos estados.
Em 2021, Petrobras recolheu o total de R$ 101,5 bilhões aos cofres públicos em forma de tributos próprios no ano de 2021.
Esta contribuição representa um aumento de 77 % no recolhimento desta natureza, se comparado aos dados de 2020, provocado por força da inflação dos preços praticados pela empresa. A empresa ainda recolheu de PIS/COFINS no valor de R$ 23,5 bilhões e mais R$ 10,4 bilhões da IRPJ/CSLL.
Segundo a Petrobras, a companhia recolheu tributos para mais de 280 municípios, distribuídos em 24 estados brasileiros, contando com o Distrito Federal.
Houve, por força da inflação do petróleo em 2021, um aumento de 66% no recolhimento de ICMS próprio e de 13% do ICMS - ST (Substituição Tributária) num acréscimo total de 43% para os estados entre 2020 em 2021.
Esses números assumiram contornos dramáticos porque se eles forem anulados governadores e prefeitos que ficam com 25% terão forte redução de despesas. Isso sem contar as perdas com combustíveis, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo com a adoção da alíquota modal de 17%.
RELATÓRIO DE FBC
No seu parecer, o relator do PLP18/2022, senador Fernando Bezerra acolhe um número próximo ao informado pela Petrobras no seu balanço estimado a perda de receita pela União em R$ 32 bilhões bem próximo informado pela Petrobras em 2021 de R$ 23,5 bilhões com PIS / COFINS, R$ 10,4 bilhões com IPRJ / CSLL e mais R$ 1,5 bilhões pela CIDE 1,5 bilhão num total de R$ 35,4 bilhões que não serão pagos à União.
O senador Fernando Bezerra Coelho trabalhou com números totais de arrecadação dos estados em 2021 fornecidos pelo Confaz que totalizou R$ 652,42 bilhões, segundo o Boletim de Arrecadação de Tributos Estaduais, publicado pelo Conselho Nacional de Política Fazendária – Confaz.
O senador Bezerra afirma na sua justificativa que mantidas as regras atuais, considerando-se IPCA de 8,89% e um crescimento do PIB de 1,2% em 2022, conforme o Relatório de Mercado Focus, e estabilidade das outras variáveis econômicas, é possível estimar que a arrecadação do ICMS, em 2022, alcançaria R$ 718,95 bilhões, com um crescimento de R$ 66,52 bilhões em relação a 2021.
Para ele, o impacto decorrente do Projeto já em 2022, mesmo quando considerada a estimativa do Comsefaz (R$ 41,30 bilhões), será inferior ao crescimento da arrecadação de ICMS projetado (R$ 66,52 bilhões). Ademais, a arrecadação dos outros tributos estaduais e dos tributos municipais deve ter acréscimo também significativo.