Estratégia de reeleição de Bolsonaro se impõe e estados já sabem que vão perder receitas de ICMS até no STF

A sabedoria popular ensina que contra fatos não há argumentos. E a política é a arte de transformar fatos em narrativas. Vale para o Governo como para quem está na oposição.

Os estados sabem agora que a decisão de confrontar o governo na questão do ICMS - quando ainda poderiam articular uma negociação assim que os preços do barril do petróleo explodiram e começaram a turbinar as receitas dos estados - foi um equívoco, embora sempre seja muito difícil fechar acordos com Jair Bolsonaro.

Os estados fizeram cara de paisagem quando o ICMS dos combustíveis começou a jorrar nos cofres dos estados e se escudaram na narrativa de que eles eram temporários e que os estados não poderiam abrir mão deles.

No começo do confronto, eles até aceitaram congelar a cobrança tentando mostrar que o que impactava o preço não era o imposto, mas reflexo do preço do barril do petróleo em toda a cadeia de preços e centram fogo na Petrobras exigindo que ela entrasse no debate.

A realidade política e a aproximação das eleições se impôs e Bolsonaro conseguiu construir uma narrativa de que os estados e a Petrobras eram insensíveis ao sofrimento da população e partiu para o ataque com o apoio do Congresso cheio de deputados e senadores que só estão preocupados com sua eleição.

 

Primeiro, perderam quando o Congresso fixou uma alíquota única e em real para a taxação do diesel. Depois perderam quando o STF definiu que, em 2024, as alíquotas de energia elétrica não poderiam passa de 17%.

E, finalmente, foram atropelados pela mudança de toda a estrutura de cobrança de ICMS não só para combustíveis, energia e até telecomunicações que está em queda por força na nova realidade de tributação sobre dados e não mais sobre voz.

Os governadores - como Bolsonaro - envolvidos nas próximas eleições não perceberam o tsunami que estava se aproximando de sua praia, confiaram aos seus secretários de fazenda a tarefa de tentar provar que o ICMS não era o vilão do aumento de preços dos combustíveis. E foram cuidar da eleição.

Foi um enorme equívoco. Em apenas três dias, o Congresso aprovou uma reforma radical na estrutura de cobrança do ICMS, o principal imposto sob controle dos governadores, cujos reflexos nem os secretários sabem o verdadeiro impacto no caixa este e nos próximos anos.

Para completar, o STF (demandado pelos estados e pelo Executivo) não atendeu ao pleitos dos estados e eles já perderam na questão do ICMS do diesel com uma decisão do ministro do STF, André Mendonça que os obrigou a revogar o acordo do Confaz entre os estados que equalizava a cobrança nacionalmente.

Os estados depositam suas esperanças no ministro Gilmar Mendes que marcou uma audiência de conciliação entre os Estados e o governo federal sobre a cobrança de ICMS nos combustíveis para o dia 28, às 9 horas, por videoconferência.

Mas sabem que independentemente do que o ministro mediar vão perder parte do ICMS que estão arrecadando desde 2021 e até junho.

Até um acordo costurado no senador Fernado Bezerra Coelho (MDB-PE) que indenizava os estados pelas perdas de arrecadação quando reduzissem zero a cobrança do ICMS dos três produtos foi anulada.

E por uma nova proposta do mesmo FBC que agora redirecionou os R$ 29,5 bilhões (que ele mesmo estimou como compensação aos estados) para turbinar uma PEC que vai aumentar o Auxílio Brasil e dar um abono a caminhoneiros.

Foi um novo revés para os estados que agora sabem que perderam todas. E que podem continuar perdendo no Congresso Nacional a serviço da reeleição do presidente.

A sabedoria popular ensina também que só se deve falar quando alguém quiser lhe ouvir. E parece claro que até outubro ninguém quer ouvir secretários de Fazenda e os governadores -inclusive os que tentam a reeleição.